Lei da Memória Democrática: Cidadania Espanhola para descendentes exilados
A Lei da Memória Democrática, aprovada na Espanha, trouxe uma oportunidade histórica para os descendentes de exilados da Guerra Civil e da ditadura de Francisco Franco – e isso inclui muitos brasileiros!
Se você tem ascendência espanhola e seus antepassados foram forçados a deixar o país durante esse período, essa lei pode abrir as portas para a sua cidadania espanhola. Por esse motivo, hoje vamos explorar como essa legislação impacta os descendentes de espanhóis no Brasil. Confira!
Afinal, o que é a Lei da Memória Democrática?
A Lei da Memória Democrática nada mais é do que uma nova legislação que entrou em vigor no dia 21 de outubro de 2022. No geral, ela amplia as possibilidades para aqueles que desejam adquirir a nacionalidade espanhola.
O governo criou a lei para lidar com uma parte importante e dolorosa da história da Espanha: a Guerra Civil Espanhola (1936-1939) e a ditadura de Francisco Franco, que durou até 1975.
Durante esses períodos, muitas pessoas sofreram repressão, perseguições e foram forçadas a deixar o país. Famílias inteiras fugiram para outros lugares, e muitas delas acabaram no Brasil.
Essa nova legislação oferece mais opções para descendentes de espanhóis exilados ou que perderam sua nacionalidade por situações específicas da história da Espanha.
Então, isso significa que, se seus avós ou bisavós foram forçados a deixar a Espanha por causa da guerra, ou da ditadura, ou se seus parentes perderam a nacionalidade por outras razões ligadas a essa época, agora você pode ter o direito de obter a cidadania espanhola.
Quem pode solicitar a cidadania com essa lei?
Entre os beneficiários da Lei da Memória Democrática estão aqueles que nasceram fora da Espanha e têm pai, mãe, avô ou avó que eram originalmente espanhóis. Essa é uma oportunidade para muitos descendentes, especialmente no Brasil, que têm laços familiares com a Espanha.
A lei também contempla os filhos e filhas de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade ao se casar com estrangeiros antes da entrada em vigor da Constituição de 1978. Dessa forma, esse ponto corrige uma injustiça histórica, garantindo que essas pessoas possam recuperar o direito à cidadania espanhola.
Além disso, os filhos maiores de idade daqueles que já adquiriram a nacionalidade espanhola pela Lei da Memória Histórica, conhecida como Lei dos Netos, também podem solicitar a cidadania. Dessa forma, com essas novas regras, a Espanha reforça seu compromisso em reparar os erros do passado, oferecendo cidadania a quem tem o direito de recuperar suas raízes.
Lei da Memória Democrática vs Lei da Memória Histórica: Qual a diferença?
A principal diferença é que a Lei da Memória Histórica, conhecida como Lei dos Netos, permitia que netos de espanhóis exilados ou que perderam a nacionalidade durante o regime franquista solicitassem a cidadania espanhola. No entanto, havia limitações em relação à idade e à linha materna de descendência.
Por outro lado, a Lei Da Memória Democrática amplia as medidas da Lei da Memória Histórica, com um enfoque mais robusto em promover a justiça, a reparação e a reconciliação, além de expandir os direitos de nacionalidade.
De uma forma resumida, podemos dizer que a Lei da Memória Histórica foi a primeira a reconhecer as vítimas da ditadura e oferecer o direito à nacionalidade para netos de espanhóis, mas com restrições.
Assim, a Lei da Memória Democrática amplia esses direitos, abrangendo mais descendentes e corrigindo algumas limitações da lei anterior, além de ter um foco maior em reparações e justiça social.
Solicitação de Cidadania
Em resumo, quem pode solicitar a cidadania espanhola através da Lei da Memória Democrática são as seguintes pessoas:
- Pessoas nascidas fora da Espanha com pai, mãe, avô ou avó originalmente espanhóis.
- Filhos e filhas nascidos no exterior de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade ao se casarem com estrangeiros antes da Constituição de 1978.
- Filhos maiores de idade de pessoas que adquiriram a nacionalidade espanhola pela Lei da Memória Histórica (Lei dos Netos).
A solicitação de cidadania espanhola pela Lei da Memória Democrática segue um processo específico que envolve a apresentação de documentos e o cumprimento de certos requisitos.
De uma maneira resumida, o processo envolve algumas etapas. Em primeiro lugar, é necessário comprovar o parentesco com o ascendente espanhol. Você faz isso reunindo documentos como certidões de nascimento, casamento e outros que comprovem a ligação familiar.
Depois disso, é necessário apresentar documentos que comprovem que o pai, mãe, avô ou avó eram originalmente espanhóis, ou que a mulher espanhola perdeu a nacionalidade ao se casar com um estrangeiro.
Assim, a solicitação deve ser feita presencialmente no consulado espanhol no país de residência. No Brasil, cada estado tem jurisdição em consulados específicos.
Prazo para Requerimento
A solicitação de cidadania espanhola através da Lei da Memória Democrática deve ser feita até o dia 21 de outubro de 2024. Você deve realizar o pedido no posto consular correspondente à área onde reside, como o consulado espanhol da sua região.
Esse prazo é fundamental, então é recomendado iniciar o processo o quanto antes para garantir que todos os documentos estejam em ordem e que o pedido seja feito dentro do período estabelecido pela lei.
Posto Consulares no Brasil
O Brasil conta com vários consulados espanhóis, cada um responsável por uma determinada região do país. Abaixo estão os principais postos consulares da Espanha no Brasil:
- Embaixada da Espanha em Brasília: SES, Avenida das Nações, Quadra 811, Lote 44 70429-900
- Consulado Geral da Espanha em São Paulo: Avenida Brasil, 948 – Jardim América 01430-000
- Consulado Geral da Espanha no Rio de Janeiro: Lauro Muller, 116 Salas, 1601/2 Torre Río Sul – Botafogo 22290-160
- Consulado Geral da Espanha em Salvador: Edifício Farol Praia Center – Avenida Oceânica 8, piso 1 – Barra Salvador de Bahia
- Consulado Geral da Espanha em Porto Alegre: Av. Carlos Gomes, 222, Conjunto 301 Bairro Auxiliadora 90480-000
Como conseguir a cidadania espanhola pela Lei da Memória Democrática?
Conseguir a cidadania espanhola pela Lei da Memória Democrática envolve um processo burocrático que exige atenção a prazos e documentos específicos.
Para obter a nacionalidade, é necessário comprovar o vínculo familiar com um ascendente espanhol, reunir e documentos que atestem essa relação. Por fim, é necessário e apresentar a solicitação no consulado espanhol da área onde você reside. O prazo final é 21 de outubro de 2025.
O processo pode ser complexo, exigindo certidões, documentos traduzidos e legalizados, além de seguir as normas do consulado.
Documentos Exigidos
Aqui está uma lista dos principais documentos exigidos:
- Certidão de Nascimento
- Certidão de Nascimento do Ascendente Espanhol
- Certidão de Casamento
- Documentos que comprovem a perda de nacionalidade
- Documentos de exílio ou outras provas de repressão política
- Identidade e Passaporte
- Comprovante de Residência
- Formulários consulares preenchidos
- Tradução Juramentada
Além disso, o consulado pode solicitar outros documentos, dependendo do caso particular. Por exemplo, certidões de óbito de ascendentes ou documentos adicionais que comprovem o direito à cidadania.
Por isso, recomendamos que você verifique diretamente com o consulado espanhol da sua região quais documentos são necessários. Afinal, a lista pode variar levemente conforme o caso e a localização.
Dada a natureza burocrática e detalhada desse processo, contar com uma assessoria especializada pode facilitar muito a obtenção da cidadania.
A Você Europeu oferece suporte completo para requerimentos de cidadania espanhola e outras nacionalidades europeias! Assim, orientamos desde a coleta de documentos até a submissão no consulado. Dessa forma, acabamos garantindo que você siga todos os passos corretamente e dentro do prazo.
Afinal, é mais FÁCIL ou mais DIFÍCIL obter a cidadania espanhola através dessa Lei?
Você pode considerar mais fácil obter a cidadania espanhola através da Lei da Memória Democrática. Isso, especialmente se já possui os documentos que comprovam sua descendência.
A lei amplia o número de pessoas que podem solicitar a nacionalidade, como netos e bisnetos de espanhóis exilados. Além disso, descendentes de mulheres que perderam a nacionalidade por casarem com estrangeiros antes de 1978.
No entanto, o processo ainda envolve burocracia. É necessário reunir documentos específicos, como certidões de nascimento e casamento. Além disso, provas de que seus ascendentes eram espanhóis, além de seguir prazos e regras do consulado.
Isso pode ser desafiador para algumas pessoas, especialmente se houver dificuldade em localizar documentos antigos ou traduzir e legalizar papéis.
Portanto, se você tem a documentação em mãos e se encaixa nos critérios, o processo pode ser relativamente simples. Mas, como em qualquer processo de cidadania, você precisa estar preparado para lidar com os trâmites burocráticos.
Lembre-se: Contar com assessoria especializada, como a da Você Europeu, pode facilitar bastante e evitar complicações ao longo do caminho!
