Cidadania italiana para filho menor de idade

Pode ter, mas precisamos verificar em qual hipótese se enquadra. Alguns filhos têm reconhecimento por descendência; outros dependem de aquisição por declaração. A cidadania dos pais, a filiação e as datas são parte da análise.

A hipótese de benefício de lei tratada nesta página exige pai ou mãe italiano por nascimento. A aquisição por naturalização tem regras diferentes para os filhos e precisa de análise específica.

A adoção pode ser considerada conforme os requisitos da hipótese legal. Quando se aplica o prazo de três anos do estabelecimento da filiação, a data e os efeitos da adoção precisam ser conferidos.

Pela regra de hoje, não pela mesma declaração. Quem adquire a cidadania por declaração não é italiano por nascimento, e a declaração para filho menor exige pai ou mãe italiano por nascimento. Os filhos dele podem ter outra via, como a de quem morou dois anos seguidos na Itália antes de o filho nascer, e isso se avalia na época.

A situação e a documentação de cada filho devem ser avaliadas. O consulado define a forma de agendamento e apresentação para mais de um requerente.

Há dois prazos. Quem nasceu depois de 24 de maio de 2025 tem até três anos do nascimento, ou da filiação, na adoção. Quem era menor de idade nessa data tem até 31 de maio de 2029, se o pedido de cidadania do pai ou da mãe entrou no consulado, no comune ou na Justiça até 27 de março de 2025. A idade, sozinha, não confirma qual regra se aplica.

Vale. O prazo terminava em 31 de maio de 2026 e foi prorrogado para 31 de maio de 2029 pelo Decreto-Lei 200/2025, convertido na Lei 26/2026. A transição alcança quem era menor de idade em 24 de maio de 2025 e é filho de pai ou mãe cujo pedido de cidadania entrou até 27 de março de 2025.

É preciso reavaliar as possibilidades. A lei prevê hipótese que envolve dois anos contínuos de residência legal da criança na Itália após a declaração, com outros requisitos. Ela não funciona como prorrogação automática nem garante solução para todo caso.

Para quem está abrangido pela transição, atingir a maioridade não afasta, por si só, a data de 31 de maio de 2029. O procedimento de apresentação muda: o interessado maior de idade segue as instruções específicas do consulado.

A repartição depende da residência e da situação da família. Consulte as instruções do consulado competente. Se o filho já for maior na data do atendimento, é necessário seguir o procedimento próprio para essa situação.

As declarações abrangidas pela gratuidade em vigor desde 1º de janeiro de 2026 não exigem a antiga contribuição de 250 euros. Permanecem possíveis despesas de documentação e honorários da assessoria.

Os dados de residência e estado civil dos pais devem estar regularizados conforme as exigências da repartição. Verifique o AIRE antes de solicitar o atendimento.

Conferimos o sistema usado pelo consulado e as exigências para o atendimento. Em São Paulo, as instruções indicam o Prenot@mi. Cuidamos das providências de agendamento incluídas na proposta; a confirmação da vaga depende da disponibilidade consular.

Em regra, a declaração do filho menor envolve os dois pais. Situações de filiação, tutela ou representação precisam ser verificadas. Quem já é maior e está abrangido pela transição apresenta a declaração conforme o procedimento próprio.

A partir do dia seguinte à declaração. Depois, o consulado envia a certidão de nascimento para registro no comune e inscreve a criança no AIRE. Com o registro feito, o passaporte pode ser pedido.