Cidadania italiana via judicial passo a passo: as 10 etapas, da certidão ao passaporte

Este guia mostra a ordem de trabalho de um pedido de cidadania italiana na Justiça: o que se faz em cada etapa, quem faz, onde e com quais documentos. Ele serve para quem já sabe que o caso vai ao tribunal e quer entender o caminho até o passaporte.

O que é a via judicial e quem pode usar

A via judicial é uma ação proposta num tribunal italiano para que o juiz declare que você é cidadão italiano desde o nascimento, por descendência. Desde a reforma de 2025, feita pela Lei 74/2025, quem nasceu fora da Itália e tem outra cidadania só é reconhecido pela via administrativa em situações específicas, como ter pai, mãe, avô ou avó com cidadania exclusivamente italiana. A lei preserva pedidos e certos agendamentos feitos até 27 de março de 2025, às 23h59 de Roma. Fora disso, o pedido de quem é maior de idade corre hoje na Justiça italiana, do filho ao trineto.

Em 2026, tribunais italianos reconheceram bisnetos e trinetos cujas famílias tinham pedido ou tentado agendar até aquela data. São decisões de casos individuais, e houve também decisões contrárias. O conceito, os efeitos da cidadania e quem pode entrar na mesma ação estão no artigo sobre o que é a cidadania italiana via judicial, e o que a reforma mudou está no artigo sobre a nova lei da cidadania italiana.

As 10 etapas da via judicial em resumo

As etapas seguem esta ordem porque cada uma depende da anterior: o tribunal só recebe documento traduzido, a tradução só sai de certidão correta, e a certidão correta só existe depois da retificação.

Etapa 1: avaliar a linha da família

A avaliação responde se o seu caso tem fundamento para ir ao tribunal, antes de qualquer gasto com certidão. Ela confere quatro coisas: quem nasceu na Itália e quando, as datas de nascimento e casamento de cada geração, se alguém da linha se naturalizou em outro país e se há uma mulher na linha com o filho seguinte nascido antes de 1º de janeiro de 1948. Esse último caso costuma exigir avaliação judicial própria.

Desde a reforma, alguns pontos pesam a favor do pedido. A página de cidadania italiana lista os que observamos nos casos: tentativa de agendamento até 27 de março de 2025, com prints do Prenot@mi, e-mails ou protocolos; pedido ou ação anterior à reforma, seu ou de um familiar da mesma linha; familiar da mesma linha já reconhecido; e certidões sem divergência de nome e data. Guarde todo comprovante de tentativa de agendamento, mesmo sem vaga. Sem nenhum desses pontos o pedido continua possível, e o caso fica mais difícil.

Etapa 2: buscar e emitir as certidões no Brasil e na Itália

As certidões provam cada elo entre você e quem nasceu na Itália. No processo, elas são a prova principal: a lei processual italiana não admite prova testemunhal nem juramento nas ações de cidadania, e cabe a quem pede provar que não houve causa de perda ou de não aquisição da cidadania na linha (art. 19-bis do Decreto Legislativo 150/2011). Na prática, é por isso que a certidão sobre naturalização entra no pacote.

A certidão brasileira vai em inteiro teor, que reproduz o registro inteiro com as averbações. O artigo sobre certidão em inteiro teor explica como pedir e por que a versão resumida não serve. A certidão italiana sai do comune onde o italiano nasceu, e o nome do comune costuma aparecer na certidão de casamento, no registro de imigração ou num documento antigo da família. Quando ninguém sabe a cidade, a busca vira pesquisa genealógica.

Peça as certidões depois da avaliação. Ela mostra quais faltam e quais precisam de correção, e isso evita pagar duas vezes pela mesma certidão.

Etapa 3: retificar as divergências

A retificação corrige no registro brasileiro o nome, a data ou a filiação que não bate com a certidão italiana. O caso mais comum é o sobrenome grafado de outro jeito no Brasil, como Battaglia virando Bataglia, e a data de nascimento que muda de uma certidão para outra.

Nem toda diferença exige correção. O jurídico compara os registros e decide se a diferença impede identificar a mesma pessoa. Quando precisa corrigir, há dois caminhos na Lei 6.015/1973: o erro evidente, que se vê sem precisar de prova, o cartório corrige direto (art. 110); o que depende de prova vai a um juiz brasileiro (art. 109). A retificação entra antes da tradução, porque a certidão traduzida precisa ser a já corrigida.

Etapa 4: traduzir e apostilar

Toda certidão brasileira vai ao tribunal traduzida para o italiano e com apostila de Haia. A tradução é feita por tradutor juramentado. A apostila é emitida em cartório no Brasil e confirma a origem da assinatura e do selo do documento, sem validar o conteúdo nem substituir a tradução.

Em geral a apostila vai na certidão e também na tradução. O advogado do processo confirma o formato aceito antes de você mandar traduzir, porque refazer tradução é custo e tempo. A certidão italiana do comune não precisa de tradução nem de apostila para um processo na Itália.

Etapa 5: outorgar a procuração ao advogado habilitado na Itália

A ação é proposta por advogado habilitado na Itália, e você o autoriza por procuração. Na Você Europeu, o advogado é um parceiro com essa habilitação, e a proposta já o inclui nos honorários.

O advogado envia o modelo, e você assina no Brasil, em geral com firma reconhecida em cartório e apostila. Cada requerente maior de idade assina a própria procuração. Pelos filhos menores, assinam os pais. Com a procuração, você não precisa viajar à Itália durante o processo.

Etapa 6: a ação no tribunal competente

Com os documentos prontos, o advogado escreve a tese jurídica e protocola a ação. No processo, o réu é o Ministério do Interior da Itália, que pode contestar e recorrer.

Qual tribunal julga o seu caso

Para quem mora fora da Itália, a ação vai à seção especializada em imigração, proteção internacional e cidadania do tribunal da sede da Corte de Apelação do distrito onde fica o comune de nascimento do pai, da mãe ou do antepassado italiano. A regra está no art. 4 do Decreto-Lei 13/2017, na redação dada pela Lei 206/2021, e vale para ações propostas desde junho de 2022. Antes, as ações de quem morava no exterior iam a Roma.

Um exemplo: italiano nascido em Treviso leva o processo ao Tribunal de Veneza, sede da Corte de Apelação do Vêneto. Algumas regiões têm mais de uma Corte de Apelação, e o advogado confere o distrito exato do comune antes de protocolar.

A taxa do processo

A taxa judicial, chamada contributo unificato, é de 600 euros por requerente, mesmo quando várias pessoas entram juntas na mesma ação. A regra está no art. 13, comma 1-sexies, do Decreto do Presidente da República 115/2002, incluído pela lei de orçamento de 2025 e em vigor desde 1º de janeiro de 2025, como explica a circular do Ministério da Justiça italiano. Antes, a taxa era uma só por processo.

Mais de uma pessoa na mesma ação

Familiares da mesma linha podem entrar juntos, desde que cada um prove o próprio elo com o italiano. Isso divide o trabalho de documentos, porque as certidões das gerações comuns servem a todos. Cada requerente, porém, paga a própria taxa.

Etapa 7: audiência ou decisão

Depois do protocolo, o juiz analisa os documentos e as alegações das partes e pode marcar audiência. Quem atua nela é o advogado, e o requerente em geral não precisa ir à Itália. O processo termina com a decisão do juiz, que pode reconhecer a cidadania ou negá-la, e antes disso pode pedir documento que falte.

O tempo desta etapa depende do tribunal e do caso, e não há como prever uma data. Alguns tribunais suspenderam processos à espera de decisões da Justiça da União Europeia sobre a reforma de 2025. Durante o processo, a assessoria informa as etapas em andamento e as pendências.

Etapa 8: trânsito em julgado

A decisão favorável só produz efeito definitivo depois do trânsito em julgado, quando passa o prazo de recurso sem que ninguém recorra. O Ministério do Interior pode recorrer à Corte de Apelação, e em 2026 houve casos assim: a Corte de Apelação de Brescia rejeitou um recurso do ministério e confirmou a cidadania de descendentes.

Com o trânsito em julgado, o tribunal emite o atestado que a sentença precisa levar ao comune. Sem ele, a etapa seguinte não começa.

Etapa 9: transcrição no comune

A transcrição registra a sentença e as certidões de cada geração no comune de nascimento do italiano. É ela que faz você existir no registro civil italiano. O pedido segue com a sentença, o atestado de trânsito em julgado e as certidões traduzidas e apostiladas do processo.

O comune tem fila própria, e o tempo varia de um para outro. Confira, quando a transcrição sair, se nomes e datas ficaram iguais às certidões brasileiras: um erro aqui volta a aparecer no passaporte.

Etapa 10: AIRE e passaporte

Com as certidões transcritas, você pede a inscrição no AIRE, o cadastro dos italianos que moram fora da Itália. Quando a cidadania sai na Justiça, a inscrição não é automática: quem pede é você, ao consulado que atende o estado onde você mora. A página do AIRE italiano explica a inscrição, os documentos e o que manter em dia depois.

O passaporte vem por último. O consulado confere o cadastro antes de emitir, e o pedido segue as instruções e o agendamento da repartição que atende o seu endereço.

O que mais atrasa a via judicial

Os atrasos que vemos nos casos quase sempre começam nos documentos, e a maior parte se evita na avaliação:

• Certidão pedida em breve relato, quando o processo pede inteiro teor.
• Divergência de grafia descoberta depois da tradução, o que obriga a retificar e traduzir de novo.
• Certidão sobre naturalização sem as variações do nome do italiano.
• Comprovante de tentativa de agendamento apagado do e-mail ou do celular.
• Comune de nascimento errado, o que leva a ação ao tribunal errado.

Por onde começar

O primeiro passo é saber se a sua linha tem fundamento para a ação e quais documentos faltam. A página de cidadania italiana mostra como cada caso corre hoje e o que a assessoria inclui. A Você Europeu faz uma avaliação gratuita da sua linha familiar antes de você gastar com certidão, e a decisão sobre o reconhecimento é sempre do tribunal.