Morar na Espanha: como imigrar legalmente e onde entra a cidadania

Para morar na Espanha por mais de 90 dias, o brasileiro precisa de uma de duas coisas: uma cidadania da União Europeia, que dá o direito de residir com um registro simples, ou uma autorização de residência, que na maioria dos casos começa por um visto pedido no consulado espanhol antes da viagem. O turismo sem visto vale por até 90 dias em cada 180 e não serve para se mudar.

Este guia mostra os caminhos que a lei espanhola prevê hoje, com o Reglamento de Extranjería de 2024, em vigor desde 20 de maio de 2025: o registro de cidadão europeu, os vistos de trabalho, estudo, nômade digital e residência não lucrativa, o arraigo, os cadastros de quem chega e a nacionalidade espanhola por residência, que para brasileiros exige 2 anos.

As formas de morar legalmente na Espanha

Há dois regimes, e o passaporte com que você entra define qual vale para você. Quem tem cidadania de um país da União Europeia segue as regras de livre circulação, do Real Decreto 240/2007. Quem entra só com o passaporte brasileiro segue a lei de estrangeiros e o regulamento de 2024.

A diferença prática está no motivo. O cidadão europeu mora na Espanha porque tem o direito; o estrangeiro mora porque recebeu uma autorização para um fim, e precisa manter esse fim para renovar.

Morar na Espanha como cidadão europeu

Com cidadania italiana, portuguesa ou de outro país da União, você entra na Espanha com o passaporte europeu e pode morar lá sem visto. O artigo 7 do RD 240/2007 dá o direito de residir por mais de 3 meses a quem se encaixa em um de quatro casos: trabalha por conta própria ou de terceiros; tem recursos suficientes e seguro de saúde com cobertura completa na Espanha; está matriculado num curso reconhecido, com seguro e recursos; ou é familiar de um cidadão europeu que cumpre uma dessas condições.

O certificado de registro de cidadão da União

O cidadão europeu que vai ficar mais de 3 meses precisa pedir, em pessoa, a inscrição no Registro Central de Estrangeiros, na oficina de estrangeiros da província ou na delegacia de polícia. O prazo é de 3 meses desde a entrada. O certificado sai na hora e traz o nome, a nacionalidade, o endereço e o número de identidade de estrangeiro, o NIE.

O que se apresenta é o passaporte ou documento europeu válido e a prova da condição que dá o direito: contrato de trabalho, matrícula, ou recursos e seguro. A lei proíbe fixar um valor mínimo de recursos para o cidadão europeu: a oficina avalia a situação pessoal.

A família que não tem cidadania europeia

O cônjuge, a pessoa com união registrada, os filhos menores de 21 anos ou que dependam dele e os pais que dependam dele podem morar com o cidadão europeu na Espanha mesmo sendo só brasileiros, com o cartão de residência de familiar de cidadão da União (artigo 2 do RD 240/2007). Para quem tem família mista, isso costuma pesar mais do que o visto: uma só cidadania europeia na casa pode levar a família inteira.

Se o familiar europeu for espanhol, a regra é outra desde 2025. O regulamento novo criou uma autorização própria para familiares de espanhóis, nos artigos 93 a 95, com validade de 5 anos e permissão para trabalhar em qualquer setor e em qualquer parte do país.

O guia sobre livre circulação na União Europeia explica os direitos do cidadão europeu nos outros 26 países do bloco.

Vistos para morar na Espanha sem cidadania europeia

Sem cidadania europeia, o caminho começa no consulado espanhol responsável pela sua área no Brasil, antes da viagem. O visto de residência autoriza a entrar e a ficar pelo motivo declarado. Uma vez na Espanha, quem tem autorização de mais de 6 meses pede em pessoa a TIE, o cartão de identidade de estrangeiro, no prazo de 1 mês.

Os brasileiros não precisam de visto para ficar até 90 dias em cada 180 no espaço Schengen, como informa o consulado da Espanha em São Paulo. Esse tempo é estância de turista: não permite trabalhar e não conta como residência.

A Você Europeu avalia o visto adequado aos seus planos de residência na Espanha e prepara a documentação que o consulado exige.

Visto de trabalho

O visto de trabalho por conta de terceiros começa com o empregador na Espanha, que pede a autorização de residência e trabalho para você. Em regra, a vaga precisa estar no catálogo de ocupações de difícil cobertura, que o serviço público de emprego publica a cada trimestre por comunidade autônoma, ou o empregador precisa mostrar que não encontrou trabalhador disponível no país (artigos 73 a 75 do regulamento).

A primeira autorização dura até 1 ano e fica limitada, em regra, a uma comunidade autônoma e a uma ocupação. Você precisa estar inscrito na Seguridade Social em até 3 meses depois de entrar. Há ainda o visto de trabalho por conta própria, para quem vai abrir um negócio, e os regimes para profissional altamente qualificado e pesquisador da Lei 14/2013. Para ter uma referência de renda, o artigo sobre o salário mínimo na Espanha mostra quanto ganham algumas profissões.

Visto de estudo

Quem vai fazer graduação, mestrado ou outro curso superior reconhecido recebe uma autorização de estância de longa duração por estudos (artigos 52 a 57). Ela dura o tempo oficial do curso superior e, nos outros casos, até 1 ano, com prorrogação.

Desde o regulamento novo, o estudante de curso superior pode trabalhar sem pedir outra autorização, até 30 horas por semana e na comunidade autônoma onde estuda, desde que o trabalho seja compatível com o curso. Passar do limite de horas extingue a autorização.

Um ponto a conferir antes de planejar: a lei trata o estudo como estância, e não como residência. Se esse tempo conta para a nacionalidade espanhola é uma questão que a Justiça espanhola já discutiu, e a resposta depende do caso.

Visto de nômade digital

O visto de nômade digital, chamado de visto de teletrabalho de caráter internacional, é para quem trabalha a distância para empresa fora da Espanha. Ele está nos artigos 74 bis a 74 quinquies da Lei 14/2013, incluídos pela Lei 28/2022.

Os requisitos principais são:

1. ter diploma de graduação ou pós-graduação, formação profissional reconhecida ou ao menos 3 anos de experiência na área;
2. trabalhar para uma empresa com atividade real há pelo menos 1 ano;
3. ter vínculo com essa empresa ou com clientes de fora da Espanha há pelo menos 3 meses, com permissão para trabalhar a distância;
4. comprovar renda. Como referência, os consulados pedem o equivalente a 200% do salário mínimo espanhol para o titular, mais 75% para o primeiro familiar e 25% para cada um dos outros, segundo a ficha de requisitos do consulado espanhol em Santiago do Chile.

Quem trabalha como profissional autônomo pode atender empresas espanholas, até 20% da atividade. O visto vale por até 1 ano. Já na Espanha, a pessoa pede a autorização de residência para teletrabalho, de até 3 anos, renovável por períodos de 2 anos.

A Você Europeu cuida do visto de nômade digital para a Espanha: conferimos se o seu trabalho, o vínculo com a empresa e a renda se encaixam nos requisitos e preparamos a documentação do pedido. A decisão é do consulado.

Residência não lucrativa

A residência não lucrativa é para quem vai viver de renda própria, como aposentadoria, aluguéis ou investimentos, sem trabalhar na Espanha. O artigo 62 do regulamento pede meios equivalentes a 400% do IPREM por mês para o titular e mais 100% do IPREM por familiar, além de seguro de saúde e certidão de antecedentes criminais.

A primeira autorização dura 1 ano. Para renovar, você precisa ter vivido de fato na Espanha mais de 183 dias no ano, manter a renda e o seguro e manter os filhos em idade escolar matriculados. O IPREM é fixado a cada ano pelo governo espanhol, e o consulado informa o valor que aplica no pedido.

Visto de busca de emprego para filhos e netos de espanhol

O regulamento prevê um visto de busca de emprego para filhos e netos de espanhol de origem, que permite morar na Espanha por 12 meses procurando trabalho (artigos 43 e 44). O número de vistos, a forma de seleção e o pedido dependem da ordem ministerial anual de contratação em origem. Por isso, ele só existe no ano em que a ordem abre vagas. Se você conseguir um contrato nesse período, o empregador pede a autorização de trabalho sem que você precise de outro visto.

O arraigo no regulamento novo

O arraigo é uma autorização de residência por circunstâncias excepcionais para estrangeiros que já estão na Espanha e criaram vínculos com o lugar onde moram. Ele está nos artigos 124 a 132 do RD 1155/2024, que reduziu de 3 para 2 anos o tempo de permanência exigido. O texto foi mudado de novo pelo Real Decreto 316/2026, em vigor desde 16 de abril de 2026.

O regulamento define cinco tipos:

Os requisitos gerais valem para todos: estar na Espanha, ter permanecido no país de forma contínua nos 2 anos anteriores ao pedido (menos no arraigo familiar), não ter antecedentes criminais na Espanha nem nos países onde morou nos 5 anos anteriores, e não ter pedido de asilo em andamento. A autorização dura 1 ano, renovável por mais 1, e a do arraigo familiar dura 5 anos.

O arraigo serve para regularizar quem já vive na Espanha. Ele não é um caminho para planejar a mudança: até o pedido, a pessoa fica sem autorização de residência e sem autorização para trabalhar, sujeita às sanções da lei de estrangeiros.

A mudança de abril de 2026 criou também um arraigo extraordinário, para quem estava na Espanha antes de 1º de janeiro de 2026 e cumpria as condições da norma. Os pedidos podiam ser feitos até 30 de junho de 2026, e esse prazo terminou.

NIE, TIE e empadronamiento: os cadastros de quem chega

Quem vai morar na Espanha lida com três registros, e cada um tem uma função.

O NIE

O NIE é o número de identidade de estrangeiro: pessoal, único e usado em todos os documentos que a Espanha emite para você (artigo 205 do regulamento). Quem pede uma autorização de residência recebe o número de ofício. Quem só tem interesses econômicos ou profissionais na Espanha, como comprar um imóvel ou abrir uma empresa, pode pedi-lo à polícia na Espanha ou, de fora, pelo consulado. O cidadão europeu recebe o NIE junto com o certificado de registro.

O NIE é um número, e não um documento de residência. Ter o NIE não autoriza ninguém a morar nem a trabalhar na Espanha.

A TIE

A TIE é o cartão físico do estrangeiro que tem autorização de residência ou estância de mais de 6 meses. Traz a foto, o NIE e o tipo de autorização. Você pede em pessoa, na delegacia de polícia, no prazo de 1 mês desde a entrada na Espanha ou desde o início da autorização.

O empadronamiento

O empadronamiento é a inscrição no padrón, o cadastro de moradores da prefeitura. O artigo 15 da Lei 7/1985 obriga toda pessoa que vive na Espanha a se inscrever no padrón do município onde mora. Vale para espanhóis, europeus e estrangeiros, com ou sem autorização de residência.

Na prática, o certificado de empadronamiento é a prova de endereço e de tempo de moradia que muitos trâmites pedem, como a matrícula dos filhos na escola e o pedido de arraigo. Para se inscrever, você leva o documento de identidade e o contrato de aluguel, a escritura ou a autorização de quem mora no imóvel, conforme a prefeitura.

Cidadania espanhola por residência: 2 anos para brasileiros

A nacionalidade espanhola por residência exige, em regra, 10 anos de residência. O artigo 22 do Código Civil reduz esse tempo para 2 anos para quem tem nacionalidade de origem de país ibero-americano, o que inclui o Brasil, e para 1 ano em alguns casos, como o de quem nasceu fora da Espanha e tem pai, mãe, avô ou avó que foi espanhol de origem.

O pedido exige:

1. Residência legal, contínua e imediatamente anterior ao pedido. Tempo como turista ou sem autorização não conta.
2. Boa conduta cívica. Os antecedentes criminais entram na análise.
3. Integração à sociedade espanhola, provada por duas provas do Instituto Cervantes. O DELE, diploma de espanhol de nível A2 ou superior, e o CCSE, teste sobre a Constituição e a realidade social e cultural da Espanha, com 60% das perguntas sobre a Constituição e a organização do Estado (Lei 19/2015, disposição final sétima, e RD 1004/2015, artigo 6).

Quem tem nacionalidade de país onde o espanhol é língua oficial fica dispensado do DELE. O brasileiro não está nesse grupo, porque a língua oficial do Brasil é o português, e faz as duas provas. Menores de 18 anos ficam dispensados das duas. O guia sobre requisitos de língua para cidadanias compara o que cada país pede.

O pedido é eletrônico e é analisado pelo Ministério da Justiça. O RD 1004/2015 fixa o prazo máximo de 1 ano para a resposta, e sem resposta nesse prazo o pedido se considera negado, o que abre caminho para recurso. Na prática, o tempo pode variar. O brasileiro não precisa renunciar à nacionalidade brasileira, porque o artigo 23 do Código Civil dispensa da renúncia os naturais de países ibero-americanos.

O casamento com espanhol reduz o prazo para 1 ano de residência legal, com o casal vivendo junto. A Você Europeu não conduz o pedido de nacionalidade por residência nem por casamento.

Quem pode morar na Espanha pela família

Antes de escolher um visto, vale conferir se alguém da sua família já abre um caminho mais curto. A lei espanhola trata cada grau de parentesco de um jeito, e uma cidadania italiana ou portuguesa também dá direito de morar na Espanha.

Filho de espanhol

Filho de espanhol é espanhol de origem, pelo artigo 17 do Código Civil, e não precisa de visto nem de residência. Ele registra o nascimento no consulado espanhol e, com o registro, pede o passaporte. Quem é filho de pai ou mãe nascido na Espanha e originariamente espanhol tem ainda a opção, que vale em qualquer idade. A página de cidadania espanhola explica os dois pedidos e os documentos de cada um.

Neto de espanhol

O neto não tem pedido pelo consulado. A Lei da Memória Democrática, que abria esse pedido, recebeu solicitações até 22 de outubro de 2025, e o prazo terminou. O caminho que fica é a residência de 1 ano: o neto de espanhol de origem que mora legalmente na Espanha pode pedir a nacionalidade depois de 1 ano.

Para isso, ele precisa chegar com uma residência legal. Pode ser um dos vistos acima, o visto de busca de emprego para netos quando houver vagas, ou uma cidadania europeia. O neto de espanhol que também tem cidadania italiana ou portuguesa pode se mudar como cidadão europeu, se registrar e contar esse tempo de residência para pedir a nacionalidade espanhola.

Bisneto de espanhol

Bisneto não tem direito pela descendência nem prazo reduzido. Para ele vale a regra de qualquer brasileiro: 2 anos de residência legal antes do pedido. O sobrenome espanhol, sozinho, também não dá direito a morar na Espanha.

Cidadania italiana ou portuguesa

A cidadania italiana e a portuguesa são cidadanias da União Europeia, e com elas você mora e trabalha na Espanha sem visto, só com o certificado de registro. Para muitas famílias brasileiras, a descendência italiana ou portuguesa é o caminho mais direto para morar na Espanha.

A cidadania italiana por descendência mudou com a Lei 74/2025: hoje o pedido de quem é maior de idade corre na Justiça italiana, e o reconhecimento depende das datas e da situação de cada geração. A página de cidadania italiana explica quem ainda tem caminho. Portugal também mudou a lei em 2026, e os netos de portugueses originários seguem com pedido direto, com requisitos novos.

Por onde começar

Se a sua família tem um espanhol, um italiano ou um português, comece pela descendência: ela pode resolver o direito de morar na Espanha antes de qualquer visto. A Você Europeu faz a avaliação gratuita da sua linha familiar, confere qual cidadania se aplica ao seu caso e, na cidadania espanhola, prepara o pedido de registro ou de opção até a entrega no consulado. Se a descendência não resolve o seu caso, avaliamos o visto adequado, inclusive o de nômade digital, e preparamos a documentação. Os detalhes estão na página de assessoria em cidadania espanhola.