Viver na Europa
Livre circulação na União Europeia: o que a cidadania europeia permite
A livre circulação na União Europeia é o direito de quem tem a nacionalidade de um dos 27 países do bloco de entrar, morar, trabalhar e estudar nos outros 26. Até 3 meses basta o documento. Depois, o país pode pedir trabalho, estudo ou recursos próprios. Com 5 anos seguidos de residência legal, ela vira permanente.
Escrito e revisado por
Tammy CavaleiroAtualizado em 14 min de leitura

Neste artigo15 seções
O essencial
- A cidadania italiana, espanhola ou portuguesa dá a cidadania europeia, com os mesmos direitos de livre circulação nos 27 países da União.
- Até 3 meses em outro país da União basta o documento; depois, o país pode exigir registro e prova de trabalho, estudo ou recursos.
- Com 5 anos seguidos de residência legal no mesmo país, a residência passa a ser permanente, pela Diretiva 2004/38/CE.
- O cônjuge e os filhos brasileiros podem morar com você em outro país da União, mas no país da sua nacionalidade vale a lei de imigração local.
- Quem viaja com passaporte europeu fica fora do EES e do ETIAS, que valem para quem tem só o passaporte brasileiro.
Quem tem a nacionalidade de um dos 27 países da União Europeia é cidadão europeu e pode entrar, morar, trabalhar e estudar em qualquer um dos outros 26. Esse é o direito de livre circulação, previsto no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, artigos 20 e 21, e detalhado na Diretiva 2004/38/CE.
O direito tem condições. Até 3 meses, basta o documento. Depois disso, o país pode pedir o registro e a prova de trabalho, estudo ou recursos próprios. Com 5 anos seguidos de residência legal, a residência passa a ser permanente. Este guia explica cada regra, o que vale para a família brasileira, o Espaço Schengen, o EES e o ETIAS, a proteção consular e o voto.
O que é a livre circulação na União Europeia
A livre circulação na União Europeia é o conjunto de direitos que acompanha a cidadania europeia: circular, morar, trabalhar e estudar em outro país do bloco, com o mesmo tratamento dado aos nacionais daquele país. Ela vale para quem tem a nacionalidade de qualquer Estado-membro, inclusive quem a recebeu por descendência e nasceu no Brasil.
Pelo artigo 20 do Tratado, a cidadania da União acresce à cidadania nacional e não a substitui. Na prática, ninguém pede "cidadania europeia". Você pede a cidadania italiana, espanhola ou portuguesa, e a europeia vem junto, com os mesmos direitos para todas as 27 nacionalidades.
Em quais países a livre circulação vale
O direito vale nos 27 países da União Europeia: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polônia, Portugal, República Tcheca, Romênia e Suécia.
Islândia, Liechtenstein e Noruega, que fazem parte do Espaço Econômico Europeu, e a Suíça, por acordo com a União, aplicam regras parecidas de viagem e residência ao cidadão europeu. O Reino Unido saiu da União em 2020 e, segundo o portal oficial A sua Europa, não aplica mais as regras de livre circulação: o passaporte europeu não dá direito de morar lá.
Os direitos do cidadão europeu e a base legal
A tabela resume cada direito, a condição principal para exercê-lo e a norma que o prevê. As seções seguintes explicam um por um.
| Direito | O que permite | Condição principal | Base legal |
|---|---|---|---|
| Circular | Entrar em qualquer país da UE com passaporte ou cartão de identidade | Documento válido no dia da viagem | TFUE, art. 21; Diretiva 2004/38/CE, arts. 4 e 5 |
| Morar até 3 meses | Ficar sem pedir registro de residência | Documento de identidade válido | Diretiva 2004/38/CE, art. 6 |
| Morar mais de 3 meses | Fixar residência no país | Trabalho, estudo ou recursos próprios, com seguro de saúde quando não há trabalho | Diretiva 2004/38/CE, arts. 7 e 8 |
| Residência permanente | Morar sem provar trabalho ou recursos | 5 anos seguidos de residência legal | Diretiva 2004/38/CE, art. 16 |
| Trabalhar | Emprego ou atividade autônoma sem autorização de trabalho | Profissão regulamentada pede reconhecimento do diploma | TFUE, arts. 45 e 49 |
| Estudar | Pagar a mesma taxa de matrícula dos nacionais | Bolsa de manutenção pode exigir 5 anos de residência | Diretiva 2004/38/CE, art. 24 |
| Família não europeia | Cônjuge, filhos e pais a cargo moram com você | Vale no país da UE para onde você se mudou | Diretiva 2004/38/CE, arts. 2, 3 e 10 |
| Proteção consular | Pedir ajuda à embaixada de outro país da UE fora da União | Seu país sem embaixada nem consulado no local | TFUE, art. 23; Diretiva (UE) 2015/637 |
| Votar | Eleições municipais e do Parlamento Europeu onde você mora | Inscrição no cadastro eleitoral local | TFUE, art. 22 |
Morar em outro país da UE: a regra dos 3 meses
Nos primeiros 3 meses em outro país da União, o cidadão europeu não precisa pedir autorização de residência. Basta o passaporte ou o cartão de identidade válido. Alguns países pedem que você comunique a chegada à polícia ou à prefeitura, e a falta desse aviso pode gerar multa.
Depois de 3 meses: trabalho, estudo ou recursos
Para ficar mais de 3 meses, você precisa se encaixar numa destas situações, segundo o portal A sua Europa:
- trabalhar como empregado ou autônomo no país;
- estudar numa instituição reconhecida, com seguro de saúde completo e uma declaração de que tem recursos para se manter;
- ter recursos suficientes e seguro de saúde completo, o caso de quem se aposenta ou vive de renda. O dinheiro pode vir de qualquer fonte.
Quem chega para procurar emprego tem, em regra, 6 meses para encontrar trabalho, e pode ficar mais se provar que continua procurando e tem perspectiva real de ser contratado.
O certificado de registro
Passados 3 meses, o país pode exigir que você se registre, em geral na prefeitura ou na polícia. Você recebe um certificado de registro, emitido na hora e por preço que não passa do cobrado pelo documento de identidade do nacional. O órgão só pode pedir o documento de identidade e a prova da sua situação: contrato de trabalho, matrícula, comprovante de recursos ou de seguro.
Deixar de se registrar pode dar multa, mas não é motivo de expulsão, segundo o mesmo portal.
Residência permanente aos 5 anos
Depois de 5 anos seguidos de residência legal no mesmo país, o cidadão europeu adquire automaticamente a residência permanente, pelo artigo 16 da Diretiva 2004/38/CE. A partir daí você não precisa mais provar que trabalha, estuda ou tem recursos.
O documento de residência permanente é opcional e serve para facilitar trâmites. Para pedi-lo, você junta o certificado de registro, comprovantes de moradia (contas, contrato de aluguel) e comprovantes da sua situação nesses anos, como holerites ou extratos.
As ausências que não quebram a contagem, segundo o portal A sua Europa:
- até 6 meses por ano fora do país;
- uma ausência de até 12 meses seguidos por motivo importante, como gravidez, doença grave, estudo ou transferência de trabalho;
- o serviço militar obrigatório.
A residência permanente se perde depois de mais de 2 anos seguidos morando fora do país. Ela não é nacionalidade: quem quer o passaporte daquele país segue as regras de naturalização dele, que variam de um Estado para outro.
Trabalhar em outro país da UE
O cidadão europeu trabalha como empregado ou autônomo em qualquer país da União sem autorização de trabalho, pelos artigos 45 e 49 do Tratado. Ele tem direito ao mesmo tratamento dos trabalhadores nacionais no salário, nas condições de trabalho e no acesso a emprego. O artigo 45 permite que o país reserve aos próprios nacionais os cargos da administração pública ligados ao exercício de autoridade pública.
O ponto que mais pesa para brasileiros é o diploma. Se a sua profissão é regulamentada no país de destino, como medicina, enfermagem, engenharia ou advocacia em muitos deles, você precisa pedir o reconhecimento da qualificação. Diploma obtido fora da União, como o brasileiro, segue a lei nacional do país onde você pede, de acordo com o portal A sua Europa. Depois de 3 anos de trabalho no primeiro país da União que reconheceu a qualificação, você pode pedir o reconhecimento em outro país pelas regras europeias, que são mais simples.
O guia sobre como trabalhar na Itália com cidadania italiana detalha o mercado e o reconhecimento de profissão lá.
Estudar em outro país da UE
O estudante com cidadania europeia paga a mesma taxa de matrícula que os estudantes nacionais e tem direito à mesma bolsa para a taxa, segundo o portal A sua Europa. Admissão, prova de idioma e número de vagas seguem as regras de cada universidade.
A igualdade não alcança, de regra, a bolsa de manutenção nem o empréstimo estudantil. O artigo 24 da Diretiva permite que o país só os conceda a quem já tem residência permanente, e o portal oficial indica 5 anos de residência para ter acesso nas mesmas condições dos nacionais.
Para morar no país durante o curso, o estudante precisa de matrícula, seguro de saúde completo e uma declaração de que tem recursos para se manter. O país não pode exigir renda acima do valor que daria direito a auxílio público.

Saúde e benefícios sociais
O acesso à saúde pública e aos benefícios depende da sua situação no país onde você mora: trabalho, contribuição e tempo de residência. Quem trabalha contribui para a seguridade local e passa a ter a cobertura dos trabalhadores dali.
O Cartão Europeu de Seguro de Doença cobre atendimento em viagens temporárias, mas só é emitido para quem tem seguro de saúde público num país da União, segundo o portal A sua Europa. Quem tem cidadania italiana e mora no Brasil não recebe o cartão só por ter o passaporte. Para viajar, contrate seguro-viagem.
Na assistência social, o país de acolhimento não é obrigado a pagar benefícios nos primeiros 3 meses, nem durante o período de procura de emprego, pelo artigo 24 da Diretiva. Depois disso, valem as regras de residência e contribuição de cada país.
A família que não é europeia
O cidadão europeu que se muda para outro país da União pode levar a família, mesmo que ela não tenha cidadania europeia. A Diretiva 2004/38/CE, artigo 2, considera família:
- o cônjuge, e o parceiro registrado quando o país de destino trata a parceria como casamento;
- os filhos e netos com menos de 21 anos, ou que estejam a seu cargo;
- os pais e avós que estejam a seu cargo, seus ou do cônjuge.
O que o familiar brasileiro precisa
Para estadas de até 3 meses, o familiar brasileiro entra com o passaporte, já que o Brasil está isento de visto de curta duração no Espaço Schengen. Para ficar mais, ele pede o cartão de residência de familiar de cidadão europeu dentro dos primeiros 3 meses, com o passaporte, o seu certificado de registro e a prova do vínculo, como a certidão de casamento.
As autoridades têm até 6 meses para decidir, e o cartão vale 5 anos ou o tempo previsto da estada, segundo o portal A sua Europa. Ele deve ser gratuito ou custar o mesmo que a identidade do nacional. Se o cidadão europeu morrer, o familiar que já mora no país há pelo menos 1 ano pode continuar lá, cumprindo as condições de residência.
O país da sua própria nacionalidade segue a lei nacional
Essa regra vale quando você se muda para um país da União diferente do da sua nacionalidade, pelo artigo 3 da Diretiva. Se você tem cidadania italiana e vai morar na Itália com o cônjuge brasileiro, quem decide a residência dele é a lei de imigração italiana. Se vocês se mudam para Portugal ou para a Espanha, vale a Diretiva.
O portal A sua Europa dá o exemplo de um cidadão alemão: a família dele na Alemanha segue as regras nacionais alemãs. Antes de planejar a mudança, confira qual das duas regras vale para o seu destino.
Espaço Schengen: quem está dentro e quem fica fora
O Espaço Schengen é a área sem controle de passaporte nas fronteiras internas. Ele tem 29 países: 25 da União Europeia e quatro de fora dela, Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, segundo o portal A sua Europa.
A livre circulação e Schengen são coisas diferentes. A livre circulação dá o direito de morar e trabalhar em qualquer país da União, inclusive nos que ficam fora de Schengen. Schengen define onde você cruza a fronteira sem mostrar o documento.
- Bulgária e Romênia são membros plenos. Os controles nos aeroportos e portos acabaram em 31 de março de 2024, e os das fronteiras terrestres em 1º de janeiro de 2025.
- Chipre está em Schengen, mas ainda não aboliu os controles nas fronteiras internas.
- Irlanda ficou fora e aplica regras próprias de visto e fronteira. Quem viaja de ou para lá mostra o documento.
Mesmo dentro de Schengen, leve sempre o passaporte ou o cartão de identidade. Os países podem reintroduzir controles temporários em situações extraordinárias, e a carteira de motorista não serve como documento de viagem.
EES e ETIAS: o que muda para quem viaja só com passaporte brasileiro
O EES e o ETIAS valem para quem não tem cidadania europeia. Quem viaja com passaporte de um país da União, ou da Islândia, do Liechtenstein, da Noruega ou da Suíça, fica fora dos dois.
O EES, Sistema de Entrada e Saída
O EES registra digitalmente a entrada e a saída de estrangeiros em estadas curtas, com foto do rosto e impressões digitais, no lugar do carimbo no passaporte. Ele começou em 12 de outubro de 2025, segundo a Comissão Europeia, foi implantado aos poucos por 6 meses e funciona por completo desde 10 de abril de 2026, segundo o site oficial do EES.
O EES não mudou o limite de permanência: o brasileiro sem passaporte europeu continua podendo ficar até 90 dias em qualquer período de 180 dias, somados todos os países que usam o sistema. Em Chipre e na Irlanda o passaporte continua sendo carimbado. O familiar não europeu que tem cartão de residência de familiar de cidadão europeu está isento do registro.
O ETIAS, autorização de viagem
O ETIAS será uma autorização eletrônica prévia para quem é isento de visto, como o brasileiro, entrar em 30 países europeus para estadas curtas, com taxa de 20 euros. Em outubro de 2026, ele ainda não está em funcionamento e não aceita pedidos. O site oficial do ETIAS informa que a União anunciará a data de início vários meses antes. Desconfie de sites que já cobram pelo pedido.
Quem tem dupla nacionalidade, brasileira e de um país europeu, está isento do ETIAS e deve viajar com o passaporte europeu, segundo o mesmo site.

Proteção consular de outro país da UE
Fora da União, se o seu país não tem embaixada nem consulado no lugar onde você está, você pode pedir ajuda à representação de qualquer outro país da União, nas mesmas condições dos nacionais dele. O direito está no artigo 23 do Tratado e na Diretiva (UE) 2015/637.
Segundo o portal A sua Europa, a ajuda cobre perda ou roubo do passaporte, com um título de viagem provisório para voltar para casa, acidente ou doença grave, crime, prisão, repatriação em emergência e apoio em caso de morte. Para pedir, você prova a nacionalidade com o passaporte ou a identidade; se perdeu os dois, ela é confirmada com o seu país.
O primeiro contato continua sendo a embaixada ou o consulado do seu próprio país. A embaixada de outro país entra quando o seu não está presente.
Votar nas eleições locais e europeias
O cidadão europeu que mora em outro país da União vota e pode ser candidato nas eleições municipais e nas do Parlamento Europeu do país onde mora, pelo artigo 22 do Tratado. Para isso, você pede a inscrição no cadastro eleitoral local. Em alguns países ela é automática depois do registro de residência.
Nas eleições europeias, você escolhe votar nos candidatos do país onde mora ou nos do país da sua nacionalidade, e só pode votar uma vez. As eleições acontecem a cada 5 anos, e as últimas foram em junho de 2024, segundo o portal A sua Europa.
A livre circulação não dá voto nas eleições nacionais do país onde você mora, como a eleição para o parlamento. Esse voto continua ligado à sua nacionalidade, pelas regras de cada país para quem mora no exterior.
Quando a livre circulação pode ser limitada
O direito de morar depende de cumprir as condições. Quem passa dos 3 meses sem trabalho, estudo ou recursos pode ser convidado a deixar o país. A expulsão só cabe por ordem pública, segurança pública ou saúde pública, com decisão escrita, motivada e com prazo de recurso, pelos artigos 27 a 31 da Diretiva 2004/38/CE.
Os países também podem reintroduzir controles temporários de fronteira dentro de Schengen em situação extraordinária, como ameaça à segurança. Nesses períodos, o documento passa a ser conferido na fronteira.
Brasileiro com cidadania europeia tem os mesmos direitos
Sim. Quem tem nacionalidade italiana, espanhola ou portuguesa tem os mesmos direitos de livre circulação de quem nasceu na Europa, porque o direito vem da nacionalidade.
Você também não perde a nacionalidade brasileira ao ter a europeia reconhecida. Desde a Emenda Constitucional 131/2023, o brasileiro só perde a nacionalidade por cancelamento de naturalização ou por pedido expresso.
Para viagens aos Estados Unidos, que ficam fora dessas regras, o guia sobre cidadania europeia e as regras de visto dos EUA explica o que muda com o passaporte europeu.
Como a descendência abre a livre circulação
O caminho mais comum para o brasileiro chegar à cidadania europeia é a descendência de quem nasceu na Itália, na Espanha ou em Portugal. Qualquer uma das três nacionalidades dá os mesmos direitos nos 27 países.
- Itália. Desde a reforma de 2025, o pedido de maior de idade por descendência corre na Justiça italiana. Em 2026, tribunais reconheceram bisnetos e trinetos de famílias que tinham pedido ou tentado agendar até 27 de março de 2025. A página de cidadania italiana por descendência explica o que fortalece cada caso.
- Espanha. Filho de espanhol faz o pedido pelo consulado. O neto não tem pedido pelo consulado e pode pedir a nacionalidade depois de 1 ano de residência legal na Espanha. O prazo da Lei da Memória Democrática terminou em 22 de outubro de 2025. A página de cidadania espanhola mostra as regras atuais.
- Portugal. Filhos e netos de portugueses têm hipóteses próprias na lei portuguesa, e a lei de 2026 mudou requisitos para novos pedidos. A página de cidadania portuguesa mostra cada situação.
O que define o seu caso são as certidões da família: quem nasceu lá, as datas de cada geração e se alguém se naturalizou em outro país. A Você Europeu faz uma avaliação gratuita da sua linha familiar e diz qual caminho se aplica antes de você gastar com documentos.
Perguntas frequentes
Quem tem direito
O que é a livre circulação na União Europeia?
É o direito de quem tem a nacionalidade de um país da União Europeia de entrar, morar, trabalhar e estudar em qualquer um dos outros países do bloco, com o mesmo tratamento dado aos nacionais. Ele está nos artigos 20 e 21 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e na Diretiva 2004/38/CE.
Quem tem cidadania europeia perde a cidadania brasileira?
Não. Desde a Emenda Constitucional 131/2023, o brasileiro só perde a nacionalidade por cancelamento de naturalização ou por pedido expresso. Ter a cidadania italiana, espanhola ou portuguesa reconhecida não afeta a brasileira.
Nacionalidade por residência
Quem tem cidadania italiana pode morar em Portugal ou na Espanha?
Sim. A cidadania italiana é cidadania europeia, e com ela você pode morar em qualquer país da União. Até 3 meses basta o passaporte ou a identidade. Para ficar mais, o país pode exigir o registro e a prova de que você trabalha, estuda ou tem recursos e seguro de saúde.
Quanto tempo o cidadão europeu pode ficar em outro país da UE sem se registrar?
Até 3 meses, sem pedir autorização de residência. Alguns países pedem que você comunique a chegada. Depois de 3 meses, o país pode exigir o registro na prefeitura ou na polícia, que emite o certificado de registro. Deixar de se registrar pode dar multa, mas não leva à expulsão.
Meu cônjuge brasileiro pode morar comigo em outro país da Europa?
Pode, se você se mudar para um país da União diferente do da sua nacionalidade. Ele pede o cartão de residência de familiar de cidadão europeu nos primeiros 3 meses, e as autoridades têm até 6 meses para decidir. No país da sua própria nacionalidade, a residência dele segue a lei de imigração local.
Quando o cidadão europeu tem residência permanente em outro país da UE?
Depois de 5 anos seguidos de residência legal no mesmo país, de forma automática. A partir daí você não precisa mais provar trabalho ou recursos. Ausências de até 6 meses por ano não quebram a contagem, e o direito se perde com mais de 2 anos seguidos fora do país.
Depois do reconhecimento
Cidadão europeu precisa de visto para trabalhar em outro país da UE?
Não. O cidadão europeu trabalha como empregado ou autônomo em qualquer país da União sem autorização de trabalho. Se a profissão for regulamentada no país de destino, o diploma precisa ser reconhecido, e o diploma brasileiro segue a lei nacional desse país.
Quem tem passaporte europeu precisa do ETIAS?
Não. O ETIAS será exigido de quem é isento de visto e não tem cidadania europeia, como o brasileiro que viaja só com o passaporte do Brasil. Quem tem dupla nacionalidade deve entrar na Europa com o passaporte europeu. Em outubro de 2026, o ETIAS ainda não tinha data de início.
Irlanda e Chipre fazem parte do Espaço Schengen?
A Irlanda não faz parte e aplica regras próprias de fronteira. Chipre faz parte, mas ainda não aboliu os controles nas fronteiras internas. Nos dois, você mostra o documento ao entrar. A livre circulação vale nos dois países, porque ambos são da União Europeia.