Apostila de Haia: o que é, como fazer e quanto custa

A Apostila de Haia é o certificado que permite usar um documento público brasileiro em outro país da Convenção da Apostila, como Itália, Espanha e Portugal. Ela confirma a assinatura, a função de quem assinou e o selo, e não o conteúdo. No Brasil, qualquer cartório cadastrado no CNJ emite a apostila, em até 5 dias, pelo preço de uma procuração sem valor declarado no seu estado.

Este guia explica o que é a apostila, quais documentos levam apostila, como pedir no cartório, quanto custa, como funciona com a tradução juramentada e o que cada cidadania europeia exige. As regras vêm da Convenção de 1961, da Resolução CNJ 228/2016 e do Código Nacional de Normas do CNJ, lidos em 26 de outubro de 2026.

O que é a Apostila de Haia

A Apostila de Haia é o certificado criado pela Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, firmada em Haia, na Holanda, em 5 de outubro de 1961. Por isso o nome: "Haia" é a cidade onde a convenção foi assinada. O título do certificado é sempre em francês, "Apostille (Convention de La Haye du 5 octobre 1961)", pelo art. 4 da Convenção.

O art. 5 diz o que a apostila certifica: "the authenticity of the signature, the capacity in which the person signing the document has acted and, where appropriate, the identity of the seal or stamp". Em português: a assinatura é verdadeira, quem assinou tinha o cargo que diz ter, e o selo é daquele órgão. A apostila não diz que o conteúdo do documento está certo e não substitui a tradução.

Para que serve a apostila

A apostila substitui a legalização consular. Antes dela, um documento brasileiro usado no exterior passava pelo Itamaraty e pelo consulado do país de destino. No Brasil, a Convenção está em vigor desde 14 de agosto de 2016, pelo Decreto 8.660/2016, e desde essa data a legalização de documentos brasileiros para os países da Convenção é feita "exclusivamente por meio da aposição de apostila" (Resolução CNJ 228/2016, art. 1).

Na cidadania europeia, a apostila entra nas certidões brasileiras de nascimento, casamento e óbito, na certidão negativa de naturalização e nas traduções juramentadas feitas no Brasil. É ela que faz o consulado, o tribunal ou a conservatória aceitar o documento brasileiro sem outra formalidade.

A própria Resolução CNJ 228/2016 abre uma exceção no art. 3: a apostila não é exigida quando a lei, um tratado ou um acordo do país de destino dispensa a legalização. Na dúvida, siga a lista de documentos da autoridade que vai receber o pedido.

Quais países aceitam a Apostila de Haia

A Convenção tinha 130 partes contratantes em 30 de junho de 2026, segundo a tabela de situação da Conferência da Haia. A página do CNJ ainda fala em 125 países. Os três países das cidadanias europeias que mais interessam ao brasileiro aderiram há décadas:

Alguns Estados aderiram com objeção de outros membros, e entre esses pares a Convenção não vale (art. 12). Para Itália, Espanha e Portugal, a apostila brasileira vale.

Quais documentos podem ser apostilados

Leva apostila o documento público, e o art. 1 da Convenção diz quais são: documentos de autoridade ligada a tribunais, documentos administrativos, atos notariais e certificados oficiais postos em documentos particulares, como o reconhecimento de firma. Certidão de cartório de registro civil, certidão do Ministério da Justiça e escritura pública entram nessa lista.

Ficam de fora os documentos emitidos por agentes diplomáticos ou consulares e os documentos administrativos de operações comerciais ou aduaneiras. Na prática, também não se apostila o que o país de destino já emitiu: a certidão italiana do comune, entregue ao consulado italiano, e a certidão literal espanhola, entregue ao consulado espanhol, não levam apostila.

Documento assinado em papel só se apostila com o original (Resolução CNJ 228/2016, art. 8, §3). A apostila de cópia autenticada ou de reconhecimento de firma é exceção, e nesse caso ela certifica a assinatura do tabelião, e não a do documento original.

Como apostilar um documento no Brasil

Você pede a apostila num cartório cadastrado pelo CNJ, levando o documento original. Os passos são estes:

1. Escolha o cartório. Todos os cartórios de notas e de registro das capitais são obrigados a apostilar, salvo dispensa da corregedoria, e os do interior podem oferecer o serviço (Código Nacional de Normas do CNJ, art. 3). A página do CNJ sobre a Apostila da Haia tem a busca de cartórios autorizados por estado e cidade.
2. Leve o original. Não é preciso requerimento escrito: o portador do documento pede no balcão (art. 9). Qualquer cartório cadastrado apostila documento de qualquer lugar do país.
3. Guarde o recibo. O cartório entrega um recibo com o prazo de entrega, que não pode passar de 5 dias (art. 9).
4. Retire o documento com a apostila afixada. A apostila em papel vem presa ao documento, e o cartório não pode entregá-la solta (art. 2).

Cada documento recebe uma apostila, qualquer que seja o número de páginas (art. 11). Se o cartório recusar, ele precisa fundamentar a recusa por escrito, e você pode impugná-la em 5 dias (art. 10). Se o erro na apostila for do cartório, a nova sai sem custo (art. 13).

Quanto custa a Apostila de Haia

Cada apostila custa o mesmo que uma procuração sem valor declarado na tabela de emolumentos do seu estado (Resolução CNJ 228/2016, art. 18). O valor muda de estado para estado e é reajustado todo ano. Em São Paulo, a tabela em vigor desde 8 de janeiro de 2026 dá R$ 164,14 por apostila, com tributos.

O guia de certidão em inteiro teor traz o valor da apostila em várias capitais. Na cidadania italiana, cada certidão costuma levar duas apostilas, uma no original e outra na tradução, e o custo dobra.

Apostila e tradução juramentada

Quando o país de destino pede tradução, a tradução feita no Brasil também leva apostila, e a ordem importa. O Código Nacional de Normas do CNJ, art. 15, diz que só se apostila tradução feita "por tradutor público ou nomeado ad hoc pela junta comercial", e que o procedimento usa "duas apostilas distintas: apostila-se primeiro o documento público original e, posteriormente, o traduzido".

O mesmo artigo diz que o documento brasileiro bilíngue, com versão em outro idioma, não dispensa a tradução juramentada. A lista de tradutores juramentados de cada estado está no site da junta comercial.

Apostila eletrônica e como conferir uma apostila

Desde o Provimento CNJ 119/2021, o documento eletrônico pode ser apostilado sem impressão, desde que esteja num formato aceito pelo sistema do CNJ e assinado eletronicamente. A apostila eletrônica sai num arquivo único, logo depois do documento, e é entregue em mídia ou por e-mail (Código Nacional de Normas, art. 14).

Antes de pedir a versão eletrônica, confira se o destino aceita. Os consulados italianos de São Paulo e de Belo Horizonte dizem que não aceitam documento digital nem apostila digital, como mostra o guia de certidão em inteiro teor.

Qualquer pessoa pode conferir se uma apostila brasileira é verdadeira. O CNJ mantém um banco de dados de todas as apostilas emitidas no país, com consulta on-line (Resolução CNJ 228/2016, art. 12). A validação fica na página de validação do CNJ, com o código impresso na apostila.

Apostila de Haia na cidadania italiana

As certidões brasileiras que entram no pedido de cidadania italiana levam apostila, e a tradução juramentada para o italiano também. A lista de documentos do consulado italiano de São Paulo diz, sobre as certidões de casamento e de óbito, que a certidão "deve ser APOSTILADA" e "acompanhada da respectiva tradução juramentada para língua italiana, a qual também deve ser apostilada". A mesma regra vale para a certidão negativa de naturalização. A lista do consulado de Porto Alegre, de 2025, pede o mesmo.

A certidão italiana de nascimento do antepassado, emitida pelo comune, não leva apostila nem tradução, porque é documento italiano. Desde a reforma de 2025, o pedido de quem é maior de idade corre, na maioria dos casos, na Justiça italiana, e lá a lista de documentos é definida no processo, com o advogado habilitado na Itália. A página de cidadania italiana mostra quem tem direito e como funciona cada caminho.

Apostila de Haia na cidadania espanhola

No pedido de filho de espanhol, as certidões brasileiras levam apostila, e a certidão literal espanhola do pai ou da mãe não leva. A ficha de inscrição de nascimento do consulado espanhol de São Paulo pede a certidão de nascimento em inteiro teor "debidamente apostillado", emitida nos últimos 12 meses.

O prazo de emissão, a tradução e a ordem dos pedidos mudam de um consulado para outro. O guia de apostilamento para a cidadania espanhola mostra a regra de cada consulado espanhol no Brasil.

Apostila de Haia na cidadania portuguesa

Para Portugal, a certidão brasileira se legaliza pela apostila ou pelo visto do consulado português, e o documento em português dispensa tradução. A página de nacionalidade do Ministério da Justiça de Portugal diz que, "se a certidão for estrangeira, a legalização deve ser feita através de apostila ou visto do consulado de Portugal".

A lista de documentos muda conforme o caminho, de filho, neto ou casamento. A página de cidadania portuguesa explica cada caso.

A apostila tem validade?

O texto da Convenção não prevê prazo de validade para a apostila. O que vence, na prática, é a certidão: cada consulado ou tribunal define a idade máxima da certidão que aceita. Os consulados italianos e espanhóis pedem, em geral, certidões emitidas nos últimos 6 ou 12 meses, conforme o consulado.

Por isso a ordem é pedir a certidão, apostilar e traduzir perto da data em que o documento vai ser entregue. Apostilar uma certidão antiga não renova a certidão.

Erros comuns que fazem a apostila ser recusada

• Apostilar cópia em vez do original. O consulado pede o original, e cópia autenticada só leva apostila em caso excepcional.
• Apostilar a tradução antes do original. São duas apostilas, nesta ordem: primeiro o original, depois a tradução.
• Usar tradutor sem registro na junta comercial. Só a tradução de tradutor público ou nomeado ad hoc recebe apostila.
• Pedir apostila eletrônica para um consulado que só aceita papel. Confira antes a regra do consulado que atende você.
• Apostilar certidão em breve relato. Os pedidos de cidadania pedem a certidão em inteiro teor.
• Deixar a certidão vencer na fila. A certidão tem idade máxima para cada consulado, e a apostila não a renova.

Como a Você Europeu ajuda com as apostilas

Na assessoria de cidadania, nós organizamos as certidões, as traduções e as apostilas exigidas para os documentos do seu pedido, na ordem certa e conforme a lista do consulado ou do processo. Custos de terceiros, como cartório, tradutor e apostila, são pagos à parte, e a proposta mostra cada um antes da contratação.

A Você Europeu não oferece a apostila como serviço avulso. Se você precisa de certidões, a busca de certidões é um dos serviços que fazemos para quem precisa de uma etapa só.

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