Apostilamento para cidadania espanhola: documentos, validade e tradução

Quem é filho de espanhol pede a nacionalidade no consulado espanhol que atende o seu endereço, pela inscrição de nascimento ou pela opção. Nos dois pedidos, o consulado recebe dois tipos de documento: a certidão literal espanhola do pai ou da mãe, que vem da Espanha e não leva apostila, e as certidões brasileiras em inteiro teor, que precisam da apostila da Haia feita em cartório.

Este guia mostra o que cada consulado espanhol no Brasil pede, onde cada documento se emite, o que se apostila, quanto tempo a certidão vale e quando a tradução entra. A base são as páginas de nascimento e de opção dos consulados de São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Porto Alegre e da Embaixada em Brasília, no portal exteriores.gob.es, e as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a apostila. Tudo foi conferido em 20/10/2026. As listas mudam, então confira a página do seu consulado antes de pedir as certidões.

Quais documentos o consulado espanhol pede ao filho de espanhol

O consulado pede as certidões que provam a sua filiação e a nacionalidade espanhola do seu pai ou da sua mãe, além de identidade, comprovante de residência e o formulário do próprio consulado. A lista é quase a mesma na inscrição de nascimento, para quem nasceu de pai ou mãe que já era espanhol, e na opção, para filho de pai ou mãe espanhol nascido na Espanha. A página de assessoria em cidadania espanhola explica qual dos dois pedidos cabe em cada família.

A tabela junta a base comum das cinco repartições. Cada consulado pode pedir documento extra para avaliar o caso.

Documentos que entram só em alguns casos

Alguns documentos dependem da história da família. Pai ou mãe separado, divorciado ou viúvo leva a certidão de casamento com a averbação do divórcio, a sentença, ou a certidão de casamento com a de óbito do cônjuge, como pedem Salvador e Brasília. Na filiação adotiva, São Paulo, Rio e Porto Alegre pedem a certidão de nascimento original do adotado e a sentença de adoção, as duas apostiladas. Na opção de um menor, o pai ou a mãe que não comparece autoriza o pedido no Registro Civil espanhol ou num cartório.

A certidão literal espanhola do pai ou da mãe

A certidão literal é a cópia completa do registro de nascimento espanhol, e é ela que prova que o seu pai ou a sua mãe é espanhol. Ela se pede ao Registro Civil espanhol onde o nascimento está inscrito. Quem nasceu na Espanha tem o registro no município de nascimento; quem é espanhol nascido fora tem o registro no consulado que fez a inscrição, com cópia no Registro Civil Central, em Madri.

As páginas de São Paulo e de Porto Alegre indicam o pedido pela Sede Electrónica do Ministério da Justiça da Espanha. Com certificado digital ou cadastro no sistema Cl@ve, a certidão pode sair na hora, quando o registro já está digitalizado. Sem isso, o pedido é feito por formulário e a certidão chega pelo correio, no endereço informado. O ministério não aceita repetir o mesmo pedido antes de 15 dias.

Se o nascimento do seu pai ou da sua mãe está inscrito no mesmo consulado onde você vai pedir, a certidão não precisa ser apresentada: os cinco consulados dizem isso nas páginas de nascimento. O Rio aceita, nesse caso, certidão de qualquer data.

A certidão espanhola não se apostila nem se traduz. Ela é documento público espanhol apresentado a uma autoridade espanhola, e a apostila existe para documento que sai de um país e vai produzir efeito em outro.

As certidões brasileiras em inteiro teor

O consulado só aceita a certidão brasileira em inteiro teor. O Rio escreve na página de nascimentos que "no se admite certificación en extracto", e as outras repartições pedem a certidão literal, que no Brasil é a de inteiro teor. A certidão em breve relato, a do modelo comum de nascimento, não serve. O artigo sobre a certidão em inteiro teor explica a diferença entre as duas e como pedir.

Antes de apostilar, compare nomes, datas e filiação entre todas as certidões. O sobrenome espanhol escrito de outro jeito no Brasil, como Fernández e Fernandes, ou uma data de nascimento diferente, pode exigir retificação. A retificação muda a certidão, e a certidão nova precisa de apostila nova. Por isso a conferência vem antes.

A certidão de naturalização merece atenção própria. Quando o pai ou a mãe espanhol nasceu na Espanha e mora no Brasil, os consulados pedem o RNE ou a certidão de naturalização, positiva ou negativa, porque a naturalização brasileira antes do seu nascimento pode mudar o caso. São Paulo pede que a certidão negativa traga todas as variações do nome e dos sobrenomes que aparecem nas certidões brasileiras. Rio e Porto Alegre pedem a certidão emitida nos últimos três meses.

Apostila da Haia no Brasil: como funciona

A apostila é um certificado que confirma a assinatura e o cargo de quem emitiu um documento público brasileiro, para que ele valha em outro país da Convenção da Haia de 1961. A Espanha e o Brasil fazem parte da Convenção. No Brasil ela vale desde 14 de agosto de 2016, pelo Decreto 8.660/2016, e o CNJ regulamentou a aplicação pela Resolução 228/2016.

O que a resolução e as normas do CNJ estabelecem:

• Quem apostila são os cartórios, por delegação do CNJ. Pelo Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial (Provimento CNJ 149/2023), qualquer cartório cadastrado pode apostilar, independentemente da especialidade ou da cidade. O cartório confere a assinatura de quem emitiu a certidão antes de apostilar. A lista dos autorizados está na página da Apostila da Haia do CNJ.
• Cada documento recebe a própria apostila. Três certidões são três apostilas, e a apostila em papel é afixada no documento, nunca entregue solta.
• O custo segue a tabela do estado. Cada apostila custa o mesmo que uma procuração sem valor declarado na tabela de emolumentos do estado onde ela é feita (Resolução 228/2016, art. 18).
• A autenticidade se confere pela internet, no sistema de validação do CNJ, pelo código impresso na apostila.
• Documento assinado em papel só se apostila com o original. Cópia simples não recebe apostila.

Desde o Provimento CNJ 119/2021, o cartório também faz a apostila eletrônica, em documento assinado digitalmente. As páginas dos consulados espanhóis no Brasil pedem, porém, a certidão apostilada em original, com cópia. Antes de usar uma apostila eletrônica, confirme com o seu consulado se ele aceita.

Passo a passo para apostilar as certidões

1. Peça as certidões em inteiro teor nos cartórios de registro.
2. Confira nomes, datas e filiação entre elas e a certidão espanhola. Divergência se corrige antes da apostila.
3. Leve os originais a um cartório autorizado. Muitos cartórios de registro civil apostilam a própria certidão no mesmo pedido.
4. Peça uma apostila por documento e confira o nome e o cargo de quem assinou, que a apostila repete.
5. Guarde os originais apostilados para o dia do atendimento e tire cópias simples.

O que se apostila e o que não se apostila

Apostila-se o documento público brasileiro que vai provar um fato ao consulado. O que vem da Espanha, os documentos de identidade e os papéis do próprio consulado não recebem apostila.

Documento emitido em um terceiro país, como a certidão de casamento dos pais celebrado na Argentina, recebe a apostila no país onde foi emitido. Se o país não faz parte da Convenção, o Rio aceita a legalização pela via diplomática.

Validade das certidões em cada consulado

A certidão vale pelo prazo que o consulado fixa, contado da data de emissão até o dia em que você entrega os documentos. A apostila não renova esse prazo: uma certidão emitida há oito meses e apostilada ontem continua com oito meses. Os prazos publicados mudam de um consulado para outro e, no Rio, de um pedido para outro.

A consequência prática está no calendário. Em São Paulo, o pedido de vaga para inscrição e opção vai por e-mail com a sua certidão em inteiro teor e a certidão espanhola anexadas, e o atendimento vem depois. Se a vaga demora, a certidão pode vencer antes do dia marcado, e você pede outra. O artigo sobre o agendamento no consulado espanhol mostra o canal de cada repartição.

Tradução: só quando o consulado exige

Certidão brasileira em português não precisa de tradução nos consulados espanhóis no Brasil que escrevem a regra. São Paulo dispensa a tradução de documentos em espanhol, português, inglês e francês. O Rio pede tradução só do que está em idioma diferente do português. Porto Alegre diz que aceita documentos em português. Salvador e Brasília pedem tradução oficial "en su caso", sem dizer quando; nesses dois, confirme antes de pagar uma tradução.

A tradução entra quando algum documento está em outro idioma, como a certidão de nascimento italiana de um dos pais. São Paulo e o Rio pedem tradução jurada ao espanhol. Pergunte ao consulado qual tradutor ele aceita antes de contratar. Se a tradução for feita no Brasil por tradutor público, o Código Nacional de Normas manda apostilar primeiro o documento original e depois a tradução, em duas apostilas.

Em que ordem pedir os documentos

A ordem evita certidão vencida e apostila refeita.

1. Confirme o pedido. Veja se o seu pai ou a sua mãe era espanhol quando você nasceu, o que leva à inscrição, ou se nasceu na Espanha, o que abre a opção.
2. Peça a certidão literal espanhola. É a que costuma demorar mais, porque vem da Espanha.
3. Peça as certidões brasileiras em inteiro teor e a de naturalização, quando o consulado pede.
4. Compare tudo. Divergência de nome ou data se corrige antes da apostila.
5. Apostile as certidões brasileiras em cartório autorizado.
6. Peça a vaga no consulado e confira se cada certidão ainda estará no prazo no dia do atendimento.

Neto e bisneto: os documentos são outros

Neto e bisneto de espanhol não têm pedido de nacionalidade no consulado desde 22/10/2025, quando terminou o prazo da Lei da Memória Democrática. O neto de espanhol de origem pode pedir a nacionalidade depois de 1 ano de residência legal na Espanha, pelo Código Civil (art. 22.2.f); o bisneto segue a regra de qualquer brasileiro, 2 anos de residência (art. 22.1). Esses pedidos são feitos na Espanha, com outra lista de documentos, e a nacionalidade por residência não faz parte do nosso serviço.

O sobrenome espanhol também não muda a lista. O que conta é a nacionalidade do pai ou da mãe, provada pela certidão literal, como explica o artigo sobre sobrenomes espanhóis e cidadania.

Como a Você Europeu cuida dos documentos

Na Espanha, nosso trabalho é a nacionalidade por descendência e por opção, o agendamento no consulado e o agendamento de passaporte. Conferimos qual consulado atende o seu endereço e a lista que ele publica, buscamos as certidões no Brasil e na Espanha, comparamos os registros, indicamos as correções e organizamos as apostilas e as traduções que o seu consulado exige. O serviço vai até a entrega dos documentos; a vaga e a análise do pedido são do consulado.

Se você é filho de espanhol, a página de cidadania espanhola mostra cada etapa. A Você Europeu faz uma avaliação gratuita do seu caso antes de você pedir a primeira certidão.