Cidadania espanhola para netos: requisitos e documentos em 2026

O neto de espanhol de origem não tem mais pedido pelo consulado: o prazo da Lei da Memória Democrática terminou em 22 de outubro de 2025. Hoje o neto pode pedir a nacionalidade espanhola depois de 1 ano de residência legal na Espanha, pelo art. 22.2.f do Código Civil, com DELE A2 e CCSE. Se o seu pai ou a sua mãe é espanhol, o caminho é outro.

Este guia separa as três situações de quem tem avô ou avó espanhol, mostra o que o pedido de residência de 1 ano exige e lista os documentos de cada via. As regras vêm do Código Civil espanhol, do regulamento da nacionalidade por residência e das páginas dos consulados espanhóis no Brasil, lidos em 26 de outubro de 2026.

Neto de espanhol tem direito à cidadania espanhola hoje?

Tem um caminho, e ele depende da situação do seu pai ou da sua mãe. Se nenhum dos dois é espanhol, o neto pede a nacionalidade na Espanha depois de 1 ano de residência legal. Se um deles já é espanhol, o pedido é de filho de espanhol, feito no consulado, sem precisar morar na Espanha.

O art. 22.2.f exige que o avô ou a avó tenha sido espanhol "originariamente", isto é, de origem. Quem só se tornou espanhol mais tarde, por opção ou por naturalização, não dá ao neto o prazo de 1 ano. O brasileiro sem avô espanhol de origem segue a regra geral de 2 anos do art. 22.1.

O que aconteceu com a lei dos netos

A Lei da Memória Democrática, conhecida como lei dos netos, deixou de receber pedidos em 22 de outubro de 2025. A Ley 20/2022, na disposição adicional oitava, abria a opção pela nacionalidade para filhos e netos de espanhóis de origem por dois anos, prorrogados por mais um pelo Conselho de Ministros em julho de 2024. Os consulados no Brasil encerraram o pedido de agendamento às 23h59 de 22 de outubro de 2025.

Antes dela, a Ley 52/2007, conhecida como lei da memória histórica, já tinha aberto uma janela de opção, encerrada em 2011. Quem pediu o agendamento no prazo e recebeu o comprovante continua o processo pelas instruções do consulado. Para quem não pediu, a via fechou, e uma nova janela depende de mudança na lei.

Em outubro de 2026, uma decisão cautelar do Tribunal Supremo espanhol suspendeu os efeitos eleitorais da nacionalidade obtida pela Lei da Memória Democrática até o julgamento final. Segundo o consulado de São Paulo, a medida não anula a nacionalidade já concedida nem paralisa os pedidos em trâmite.

Quando o seu pai ou a sua mãe é espanhol

Se o seu pai ou a sua mãe é espanhol, você pede a nacionalidade como filho de espanhol, no consulado da área onde mora. Há duas formas, e a data em que ele ou ela se tornou espanhol decide qual vale.

Inscrição de nascimento. Se o seu pai ou a sua mãe já era espanhol quando você nasceu, você é espanhol de origem pelo art. 17.1.a do Código Civil, e o pedido é a inscrição do seu nascimento no Registro Civil consular, em qualquer idade.

Opção. Se o seu pai ou a sua mãe nasceu na Espanha, você pode optar pela nacionalidade em qualquer idade (art. 20.1.b). Se ele ou ela se tornou espanhol depois do seu nascimento, por exemplo pela Lei da Memória Democrática, você pode optar se esteve sob o poder familiar dele ou dela, e esse direito vale só até os 20 anos (art. 20.1.a e 20.2.c).

Um cuidado vale para quem tem pai ou mãe nascido no Brasil, filho do avô espanhol. O art. 24.3 do Código Civil faz perder a nacionalidade quem nasceu e mora fora da Espanha, é filho de espanhol também nascido fora e não declara que quer conservá-la nos três anos seguintes à maioridade. Muitos pais brasileiros perderam a nacionalidade espanhola assim, e aí o neto volta à via da residência. A análise da certidão do seu pai ou da sua mãe mostra em qual caso você está.

O guia de cidadania espanhola para filho detalha a inscrição de nascimento e a opção em cada consulado.

Residência de 1 ano: como funciona para o neto

O neto de espanhol de origem pode pedir a nacionalidade depois de 1 ano morando legalmente na Espanha, e o pedido vai ao Ministério da Justiça espanhol, e não ao consulado. A residência precisa ser "legal, continuada e inmediatamente anterior a la petición" (art. 22.3): você mora na Espanha com visto ou autorização de residência durante o ano inteiro e faz o pedido logo depois.

O brasileiro não é dispensado do DELE. O Real Decreto 1004/2015, no art. 6.5, dispensa só os nacionais dos países de língua espanhola listados ali, e o Brasil não está na lista. O artigo sobre requisitos de língua para as cidadanias compara as provas de cada país.

O pedido é feito por via eletrônica, e o Ministério tem até 1 ano para decidir. Sem resposta nesse prazo, o pedido se considera negado (art. 11.3 do Real Decreto 1004/2015), e cabe recurso na Justiça espanhola. Concedida a nacionalidade, você tem 180 dias para comparecer, jurar e pedir a inscrição, ou a concessão perde a validade (art. 21.4 do Código Civil).

O brasileiro nato não precisa renunciar à nacionalidade brasileira. O art. 23 do Código Civil dispensa da renúncia os naturais dos países do art. 24.1, entre eles os ibero-americanos.

Como morar legalmente na Espanha durante o prazo

O prazo de residência só conta com autorização de residência. A residência precisa ser "legal, continuada e inmediatamente anterior a la petición" (art. 22.3 do Código Civil), e quem entra como turista não está em residência legal. O regulamento de estrangeiros, o Real Decreto 1155/2024, traz as autorizações, e estas são as que mais aparecem para brasileiros:

O IPREM de 2026 é de 600 euros por mês, pela tabela de bases e tipos de 2026 da Seguridad Social. Para o teletrabalho, a lei não fixa o valor dos meios econômicos. As fichas consulares usam como referência 200% do salário mínimo espanhol por mês, e o consulado confirma o valor no pedido. O salário mínimo da Espanha em 2026 é de 1.221 euros em 14 pagamentos.

Escolher a autorização certa importa duas vezes: ela precisa caber nos seus planos e precisa contar como residência para a nacionalidade. Sair da Espanha por longos períodos, ou deixar a autorização vencer sem renovar, interrompe a contagem.

Não existe autorização de residência própria para neto de espanhol. A autorização de familiar de espanhol do art. 94.1.h do regulamento é para o filho de pai ou mãe espanhol de origem que convive com ele. O neto só entra nessa autorização se comprovar que está a cargo de um familiar espanhol (art. 94.1.i). O art. 44 prevê vistos de busca de emprego para filhos e netos de espanhol de origem, mas eles dependem de uma ordem ministerial anual que fixa as vagas.

DELE A2 e CCSE na prática

As duas provas são do Instituto Cervantes. O DELE A2 mede o espanhol básico, e o CCSE mede conhecimentos da Constituição, da organização do Estado e da cultura espanhola. Pelo Real Decreto 1004/2015, art. 6.3, o CCSE tem 60% de perguntas sobre a Constituição e a organização administrativa e territorial, e 40% sobre cultura, história e sociedade, todas de resposta fechada.

Dois grupos ficam dispensados. Os menores de 18 anos não fazem nenhuma das duas provas. Quem estudou na Espanha e concluiu a educação secundária obrigatória pode pedir dispensa (Orden JUS/1625/2016, art. 10.5 e 10.6). Para o DELE, certificados oficiais de espanhol das Escuelas Oficiales de Idiomas, do nível A2 em diante, também servem.

Documentos para a cidadania espanhola de neto

Os documentos mudam com o caminho. No consulado, a base é a certidão do seu pai ou da sua mãe espanhol. Na residência, entra a certidão do avô ou da avó e os documentos da sua vida na Espanha.

Documentos da inscrição de nascimento no consulado

A lista abaixo é a do consulado de São Paulo para a inscrição de nascimento de filho de espanhol. Os outros consulados pedem quase o mesmo, e o prazo de validade das certidões muda de um para outro.

O guia de apostilamento e certidão em inteiro teor para a cidadania espanhola mostra o que se apostila, a validade em cada consulado e quando entra a tradução.

Documentos do pedido de residência de 1 ano

O pedido de nacionalidade por residência é feito ao Ministério da Justiça espanhol, com estes documentos, pelo art. 5 do Real Decreto 1004/2015 e pelo formulário do Ministério:

Como pedir a certidão de nascimento do avô espanhol

A certidão literal de nascimento do avô se pede ao Registro Civil espanhol onde o nascimento foi inscrito, e é gratuita. O Ministério da Justiça espanhol aceita o pedido on-line pela sede eletrônica, com ou sem o sistema de identificação Cl@ve. Sem Cl@ve, a certidão chega sempre por correio. Quando o registro é antigo e não está informatizado, o sistema avisa que o pedido precisa ser feito presencialmente, e um novo pedido da mesma certidão só é aceito depois de 15 dias.

O neto pode pedir a certidão do avô: o Ministério presume interesse legítimo de descendentes até o segundo grau. Peça a certidão literal, que traz todo o conteúdo do registro, porque sem pedido expresso o Registro emite a certidão em extrato (Ley 20/2011, art. 82). O consulado espanhol no Brasil só emite certidão dos nascimentos inscritos nele, e não a do avô nascido na Espanha.

Você precisa saber pelo menos a cidade e a data aproximada do nascimento. Quando a família não sabe de onde o avô veio, ou o nascimento é anterior ao registro civil e está num livro de paróquia, a pesquisa genealógica procura o registro. O Ministério avisa que não tem relação com sites que cobram para emitir essas certidões.

Passo a passo do neto até o passaporte espanhol

Se o seu caminho é a residência de 1 ano, a ordem abaixo evita recomeçar a contagem ou chegar ao pedido sem um documento.

1. Confira a sua linha. Veja se o seu pai ou a sua mãe já é espanhol ou nasceu na Espanha. Se for, o pedido é de filho, no consulado, sem mudança de país.
2. Peça a certidão literal do avô ou da avó. Ela prova que ele ou ela era espanhol de origem, e sem ela não há prazo de 1 ano.
3. Escolha a autorização de residência. Ela precisa caber nos seus planos e contar como residência legal. A estância de estudante não conta.
4. Mude e mantenha a residência por 1 ano. Renove a autorização no prazo e evite longas ausências.
5. Faça o DELE A2 e o CCSE. Os dois certificados entram no pedido, e o CCSE vale 4 anos.
6. Peça a nacionalidade pela via eletrônica do Ministério da Justiça. O Ministério tem até 1 ano para decidir.
7. Jure e inscreva-se no Registro Civil em até 180 dias depois da concessão (art. 21.4 do Código Civil).
8. Tire o passaporte e o DNI espanhol como qualquer espanhol.

Em 2025, 6.657 brasileiros adquiriram a nacionalidade espanhola, o maior número da série do Instituto Nacional de Estadística. O número soma residência e opção, e não inclui quem é espanhol de origem.

Como a Você Europeu ajuda o neto de espanhol

Nós avaliamos a sua linha familiar e dizemos qual dos caminhos cabe ao seu caso pelas regras de hoje. Se o seu pai ou a sua mãe é espanhol ou nasceu na Espanha, buscamos as certidões e preparamos o pedido de inscrição de nascimento ou de opção até a entrega no consulado.

Se o caminho é a residência de 1 ano, a nossa assessoria é para o visto adequado aos seus planos: avaliamos o visto e preparamos a documentação. A decisão é do consulado, e o pedido de nacionalidade por residência, feito depois do ano na Espanha, não faz parte do serviço. Não prometemos prazo nem resultado.

A página de assessoria em cidadania espanhola mostra as regras de filho, neto e bisneto e as etapas de cada pedido.

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