Cidadania italiana por casamento: requisitos, prova B1 e como pedir

A cidadania italiana por casamento, também chamada de cidadania por matrimônio, está no art. 5 da Lei 91/1992. O cônjuge estrangeiro de um cidadão italiano pode pedir a cidadania depois de 2 anos de residência legal na Itália, contados do casamento, ou depois de 3 anos de casamento se o casal mora fora da Itália. Com filhos do casal, os dois prazos caem pela metade.

O pedido exige italiano no nível B1, a taxa de 250 euros e é feito online, no portal do Ministério do Interior da Itália. Ele é diferente do reconhecimento por descendência: quem casa com italiano não nasce italiano, adquire a cidadania por um decreto que depende de requisitos e pode ser negado. Esta página explica cada requisito, os documentos, os custos oficiais, o prazo de análise previsto em lei e o que mudou nos últimos anos.

Quem pode pedir a cidadania italiana por casamento

Pode pedir quem é casado com um cidadão ou uma cidadã italiana. A lei fala do cônjuge "straniero o apolide", ou seja, estrangeiro ou sem nacionalidade. A Lei 76/2016, art. 1, comma 20, estendeu a mesma regra à união civil entre pessoas do mesmo sexo, como explica a Prefettura de Roma.

Três condições valem antes de qualquer contagem de prazo:

1. O cônjuge já precisa ser italiano. Se ele ainda está no processo de reconhecimento por descendência, o pedido por casamento só abre depois que a cidadania dele estiver registrada.
2. O casamento precisa estar transcrito na Itália. Casamento celebrado no Brasil é transcrito no registro civil do comune italiano do cônjuge. Sem essa transcrição o pedido não anda.
3. O cônjuge italiano precisa estar no AIRE, se o casal mora fora. Os consulados no Brasil pedem que ele esteja inscrito no AIRE, o cadastro de italianos no exterior, na mesma circunscrição consular e no mesmo endereço de quem pede.

O Consulado-Geral em Curitiba aceita endereços diferentes quando os dois provam o motivo, como trabalho, escola dos filhos ou tratamento de saúde.

Casamentos anteriores a 27 de abril de 1983

Até 26 de abril de 1983, a estrangeira que casava com um italiano se tornava italiana automaticamente, pela Lei 555/1912. A Lei 123/1983 acabou com essa regra para os casamentos seguintes. Quem casou depois dessa data segue o art. 5 da Lei 91/1992, descrito nesta página.

Para os casamentos antigos houve mudança em 2025. O Consulado-Geral em São Paulo informa que, com a Lei 74/2025, deixou de reconhecer de forma automática a cidadania dessas mulheres. Se a sua família tem um caso assim, a análise depende das datas e dos registros de cada pessoa.

União estável

A união estável brasileira, sozinha, não aparece entre as hipóteses das páginas dos consulados. Elas falam de casamento e de união civil transcrita no registro civil italiano. Se o casal vive em união estável, a pergunta a fazer ao consulado é se e como ela pode ser registrada na Itália antes do pedido.

Quanto tempo de casamento é preciso

O prazo depende de onde o casal mora e de ter ou não filhos. A tabela resume a regra do art. 5 e a forma como os consulados no Brasil contam o tempo.

A lei reduz o prazo "in presenza di figli nati o adottati dai coniugi", isto é, com filhos nascidos ou adotados pelo casal. A página do consulado de São Paulo fala em filhos menores. Se o filho do casal já é maior de idade, confirme com o consulado da sua região como ele conta o prazo.

Quem é italiano por descendência é italiano desde o nascimento. Por isso, para os consulados de São Paulo e de Curitiba, o prazo de 3 anos corre da data do casamento, mesmo que o reconhecimento do cônjuge tenha saído depois.

O casamento precisa continuar válido até o decreto

O casamento precisa existir no dia em que o decreto de concessão é assinado. Pelo art. 5, a cidadania não sai se, nessa data, tiver havido divórcio, anulação, fim dos efeitos civis do casamento ou separação pessoal dos cônjuges.

A Prefettura de Roma explica que a separação de fato também conta, com base na jurisprudência do Consiglio di Stato. O casamento no papel sem vida em comum não basta.

A morte do cônjuge italiano durante o processo é a exceção. Em 2022, a Corte Costituzionale decidiu, na sentença 195/2022, anotada no art. 5 da lei, que a viuvez ocorrida enquanto o pedido está em análise não impede a cidadania.

Antecedentes criminais

O art. 6 da Lei 91/1992 lista o que impede a cidadania por casamento:

• condenação na Itália por crime doloso com pena máxima de pelo menos 3 anos de prisão;
• condenação no exterior a mais de 1 ano de prisão por crime não político, quando a sentença é reconhecida na Itália;
• condenação por crimes contra a personalidade do Estado;
• motivos comprovados de segurança da República.

Um processo penal em curso por esses crimes suspende o pedido até a sentença definitiva. A condenação deixa de impedir a cidadania com a reabilitação, e a Prefettura de Roma destaca que outras formas de extinção do crime não têm esse efeito.

A prova de italiano: nível B1

O pedido por casamento exige conhecimento de italiano no nível B1 do Quadro Europeu Comum de Referência. A exigência está no art. 9.1 da Lei 91/1992, incluído pelo Decreto-Lei 113/2018, convertido na Lei 132/2018, e vale desde 4 de dezembro de 2018. Pedido sem o certificado é recusado, avisa o consulado de São Paulo.

O nível A2 não serve. O B1 é o de quem entende conversas e textos do dia a dia, conta uma experiência e explica uma opinião de forma simples.

Os consulados no Brasil aceitam só certificados das entidades do sistema CLIQ, e o certificado precisa ser o definitivo, com QR Code:

• CILS, da Università per Stranieri di Siena;
• CELI, da Università per Stranieri di Perugia;
• CERT.IT, da Università Roma Tre;
• PLIDA, da Società Dante Alighieri;
• a certificação da Università per Stranieri di Reggio Calabria.

O diploma de uma escola pública ou paritária italiana reconhecida pelos ministérios da Educação e das Relações Exteriores substitui o certificado, desde que o curso tenha sido feito em italiano. O artigo sobre requisitos de língua para as cidadanias compara o que cada país pede.

Quem fica dispensado da prova de italiano

Não precisa apresentar o certificado de italiano:

• quem assinou o acordo de integração do art. 4-bis do Texto Único da Imigração (Decreto Legislativo 286/1998);
• quem tem a autorização de residência UE de longa duração, do art. 9 do mesmo Texto Único. Para o consulado de Curitiba, ela precisa ter sido emitida por autoridade italiana;
• quem tem limitação grave da capacidade de aprender línguas por idade, doença ou deficiência, atestada por estrutura de saúde pública. Essa dispensa veio da sentença 25/2025 da Corte Costituzionale, publicada em março de 2025.

Documentos para a cidadania italiana por matrimônio

A lista abaixo é a dos consulados de São Paulo e de Curitiba para quem mora no Brasil. Cada consulado pode ter detalhes próprios, então confira a página do que atende o seu endereço antes de pedir as certidões.

Os dados do cadastro no portal precisam ser iguais aos da certidão de nascimento. Nome, sobrenome e data errados obrigam a apagar o cadastro e começar de novo, segundo os consulados.

Quanto custa: taxa e custos oficiais

A taxa da cidadania por casamento é de 250 euros, fixada no art. 9-bis da Lei 91/1992 e paga ao Ministério do Interior. O pagamento pode ser feito pelo sistema PagoPA, dentro do próprio portal, ou por transferência bancária para a conta indicada pelo ministério.

Quem mora na Itália informa também os dados de um selo fiscal eletrônico, a marca da bollo telematica, no formulário online.

Quem pede pelo consulado de São Paulo paga também taxas consulares, que a página dele lista em euros: 20 pela autenticação da assinatura, 10 por cópia autenticada de documento e 15 no juramento.

A esses valores somam-se as certidões, as traduções juramentadas e as apostilas, que variam com o número de documentos. O consulado de Curitiba avisa que pedido recusado por erro pode ser reenviado com o mesmo pagamento, e que pedido declarado inadmissível ou rejeitado exige pagar a taxa de novo.

Onde e como pedir a cidadania por casamento

O pedido é feito online, no portal de serviços do Ministério do Interior, chamado de portal ALI. O que muda entre quem mora na Itália e quem mora fora é quem analisa e quem decide.

Quem mora na Itália

Quem mora na Itália entra no portal com SPID ou com a carteira de identidade eletrônica italiana. A decisão é da Prefettura, o órgão do governo italiano na província onde a pessoa mora, segundo o Ministério do Interior.

Quem mora no Brasil ou em outro país

Quem mora fora usa o mesmo portal. Sem SPID, o cadastro é feito com e-mail e com um aplicativo de autenticação no celular. O pedido segue para o consulado da região onde você mora, que confere os documentos. A decisão é do chefe do Departamento de Liberdades Civis e Imigração do Ministério do Interior.

O passo a passo no Brasil, pelos consulados de São Paulo e de Curitiba:

1. Confira o prazo e o cônjuge. O tempo de casamento precisa estar completo, o casamento transcrito no comune e o cônjuge inscrito no AIRE.
2. Faça o exame de italiano. O certificado B1 vai anexado ao pedido.
3. Reúna os documentos. Certidões apostiladas e traduzidas, dentro da validade.
4. Pague a taxa de 250 euros. Guarde o comprovante.
5. Cadastre-se e envie o pedido no portal. No exterior, o formulário é o Modelo AE, com os documentos anexados.
6. Aguarde a análise do consulado. Ele aceita, aceita com ressalva ou recusa o pedido pelo portal, e depois convoca você para entregar os originais e o comprovante de residência.
7. Acompanhe o decreto. O consulado envia o pedido ao Ministério do Interior, que decide.
8. Preste o juramento. Com o decreto, o consulado chama você para jurar fidelidade à República. O juramento precisa ocorrer em até 6 meses da notificação, e a cidadania vale a partir do dia seguinte a ele.

O e-mail informado no pedido é o endereço oficial das comunicações. Convocações e pedidos de documentos chegam só por ali.

Quanto tempo leva a análise

O prazo legal para concluir o pedido é de 24 meses, que podem ser prorrogados até 36 meses. Ele está no art. 9-ter da Lei 91/1992, com a redação da Lei 173/2020, e vale para pedidos apresentados desde 20 de dezembro de 2020. Para pedidos anteriores, o prazo legal era de 48 meses.

Esse é o limite que a lei dá à administração. Ele não estima o tempo do seu caso, que pode variar com o consulado, com pedidos de documentos complementares e com a fila do Ministério do Interior. A contagem começa na data em que o pedido é apresentado no portal.

O que mudou e o que está em discussão

O texto do art. 5 em vigor na Normattiva é o mesmo desde julho de 2022, quando a Corte Costituzionale tirou a viuvez da lista de impedimentos. A reforma da cidadania italiana de 2025, a Lei 74/2025, mudou o reconhecimento por descendência e não alterou os prazos do casamento. Ela teve efeito, segundo o consulado de São Paulo, sobre as mulheres casadas com italianos antes de 27 de abril de 1983.

As mudanças dos últimos anos que tocam o pedido por casamento:

• 2023: a Emenda Constitucional 131/2023 mudou o art. 12 da Constituição. O brasileiro só perde a nacionalidade brasileira por pedido expresso, e adquirir a italiana por casamento não tira a brasileira.
• 2025: a sentença 25/2025 da Corte Costituzionale criou a dispensa da prova de italiano para quem tem limitação grave de aprendizagem.
• 2026: a Comissão de Assuntos Constitucionais da Câmara dos Deputados da Itália aprovou em 14 de outubro de 2026 a proposta de lei 2124-A. O texto tira a dispensa do B1 de quem tem o acordo de integração ou a autorização de residência de longa duração, e manda fazer o juramento em italiano. Ela ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado, e não está em vigor.

Em 2025, a imprensa italiana noticiou também um projeto do governo no Senado, o S. 1450, que tiraria de quem mora fora da Itália a possibilidade de pedir pelos 3 anos de casamento. Não encontramos registro de aprovação até a data desta atualização. Projeto de lei não muda o pedido de ninguém enquanto não for aprovado e publicado.

Casamento ou descendência: confira os dois caminhos

Quem pesquisa a cidadania por casamento às vezes tem, na própria família, alguém que nasceu na Itália. O reconhecimento por descendência não exige prova de italiano e não depende do casamento. Desde a reforma de 2025, o pedido de quem é maior de idade corre na Justiça italiana, e o artigo sobre a cidadania italiana pela via judicial explica como funciona.

O mesmo vale para o cônjuge que ainda não foi reconhecido. Sem a cidadania dele registrada, o pedido por casamento não começa, e o primeiro passo é verificar o direito dele por descendência.

O pedido por casamento é feito por quem pede, no portal do Ministério do Interior. A assessoria da Você Europeu trabalha com o reconhecimento por descendência, explicado na página de cidadania italiana. Se você ou o seu cônjuge descende de quem nasceu na Itália, a avaliação gratuita confere se há direito e qual caminho se aplica à sua família.