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Cidadania italiana

Cidadania italiana via judicial: o que é, quem pode e como funciona

A cidadania italiana via judicial é a ação em que um tribunal da Itália declara que você é italiano por descendência. Desde a Lei 74/2025, é o caminho de quem é maior de idade. Filhos e netos têm hipóteses mantidas pela lei, e bisnetos e trinetos dependem sobretudo de pedido ou tentativa da família até 27 de março de 2025.

Escrito e revisado por Tammy CavaleiroAtualizado em 12 min de leitura

Martelo de juiz e balança dourada sobre uma mesa, diante da bandeira da Itália
Neste artigo11 seções

O essencial

  • Desde a Lei 74/2025, o reconhecimento por descendência de quem é maior de idade corre na Justiça italiana.
  • Em 2026, tribunais italianos reconheceram bisnetos e trinetos de famílias que tinham pedido ou tentado agendar até 27/03/2025.
  • A Corte Constitucional manteve a regra de 2025 em abril de 2026 e, em julho, enviou a questão à Justiça da União Europeia.
  • Desde 2025, cabe a quem pede provar que ninguém da linha perdeu a cidadania, sem prova testemunhal: o caso se decide pelos documentos.
  • A taxa do processo é de 600 euros por requerente, mesmo quando a família entra junta na mesma ação.

A cidadania italiana via judicial é uma ação proposta num tribunal da Itália para que um juiz declare que você é italiano por descendência desde o nascimento. Até 2025, ela era o caminho de quem tinha uma mulher na linha com filho nascido antes de 1948 ou de quem não queria esperar a fila do consulado. Desde a reforma daquele ano, é o caminho de quem é maior de idade.

Esta página explica o que é a ação, por que ela virou a regra, quem pode propor, o que o tribunal confere, os documentos, a ação da família inteira, de que se compõe o custo e o que define o tempo. As etapas, uma a uma, estão em outro texto, indicado mais abaixo.

O que é a cidadania italiana via judicial

A via judicial é um pedido de reconhecimento: o tribunal confere a linha da família e declara que você nasceu italiano. Ele não concede a cidadania. Na sentença, ele afirma que ela passou de geração em geração até você.

Quem propõe a ação é você, representado por um advogado habilitado na Itália. Do outro lado está o Estado italiano, representado em regra pelo Ministério do Interior, que pode contestar o pedido e recorrer da decisão.

O processo segue o rito simplificado do processo civil italiano e corre na seção especializada em imigração e cidadania do tribunal. Para quem mora fora da Itália, o tribunal competente é o da sede da Corte de Apelação do distrito onde nasceu o italiano da família: um descendente de quem nasceu em Treviso, por exemplo, propõe a ação no Tribunal de Veneza. A regra está no art. 4, comma 5, do Decreto-Lei 13/2017 e no art. 19-bis do Decreto Legislativo 150/2011.

Com a sentença definitiva, o comune italiano transcreve as certidões, e você passa a ter os mesmos direitos de quem foi reconhecido pelo consulado.

Por que hoje o pedido de maior de idade corre na Justiça

O pedido de maior de idade corre na Justiça porque a regra que o consulado aplica mudou em 2025. O Decreto-Lei 36/2025, convertido na Lei 74/2025, incluiu o art. 3-bis na Lei 91/1992. Por ele, quem nasceu fora da Itália e tem outra cidadania é considerado como quem nunca adquiriu a italiana, a menos que esteja numa destas situações:

  1. O pedido foi apresentado, ou o agendamento foi comunicado, até as 23h59 de 27 de março de 2025, horário de Roma, no consulado, no comune ou na Justiça.
  2. O pai, a mãe, o avô ou a avó tem, ou tinha ao morrer, somente a cidadania italiana.
  3. O pai ou a mãe morou na Itália por pelo menos dois anos seguidos depois de se tornar italiano e antes do nascimento do filho.

Para maiores de idade, na prática, o consulado deixou de reconhecer cidadania por descendência. Ele continua com outros atos, como a declaração dos pais para filhos menores, o registro de quem já é italiano e o AIRE. O reconhecimento passou para os tribunais.

Em maio de 2026, a Corte de Cassação decidiu que quem é impedido de pedir no consulado pode ir direto à Justiça, e chamou a cidadania por descendência de permanente e imprescritível.

Duas decisões de 2026 pesam do outro lado. Em 30 de abril, a Corte Constitucional italiana julgou não fundadas, na sentença 63/2026, as principais questões contra o art. 3-bis. Para ela, a regra impede a aquisição desde a origem e não revoga cidadania de quem já foi reconhecido, de quem pediu ou de quem recebeu agendamento. Em 23 de julho, na ordenança 147/2026, a mesma Corte enviou à Justiça da União Europeia a pergunta sobre se o direito europeu admite essa regra. A resposta ainda não saiu.

Na prática: a lei de 2025 vale hoje, a questão europeia está aberta, e cada caso depende de onde a família está nessa regra.

Quem pode entrar com a ação

Pode entrar com a ação quem é maior de idade e descende de um italiano, do filho ao trineto. O grau de parentesco, sozinho, não decide. O que decide é a situação de cada geração e as datas.

A sua situaçãoCaminho hojeO que pesa no caso
Filho ou neto, com pai, mãe, avô ou avó que tem ou tinha só a cidadania italianaJustiça italianaA lei de 2025 manteve essa hipótese. É preciso provar que o familiar não tinha outra cidadania
Filho de pai ou mãe que morou dois anos seguidos na Itália depois de ser italianoJustiça italianaHipótese mantida pela lei, com prova da residência e das datas
Bisneto, trineto ou geração mais distante, com pedido, ação ou tentativa de agendamento da família até 27/03/2025Justiça italianaEm 2026 houve decisões favoráveis a famílias nessa situação
Bisneto ou trineto sem nenhum pedido ou tentativa até o corteJustiça italianaCaso mais difícil. A regra foi mantida pela Corte Constitucional e está em exame na Justiça europeia
Mulher italiana na linha com filho nascido antes de 01/01/1948Justiça italianaAvaliação judicial, que considera também a lei atual
Menor de 18 anos com pai ou mãe já reconhecidoConsuladoDeclaração dos pais, com prazo e requisitos próprios

Bisnetos e trinetos depois de 2025

Bisnetos e trinetos continuam podendo propor a ação, e em 2026 tribunais italianos reconheceram descendentes dessas gerações. O ponto comum das decisões favoráveis é que a família tinha pedido, ou tentado agendar, antes de 27 de março de 2025:

  • Tribunal de Palermo, 13/02/2026. Reconheceu cinco descendentes e contou as tentativas de agendamento anteriores ao corte como pedido feito a tempo.
  • Tribunal de Brescia, notícia de 30/06/2026. Reconheceu oito brasileiros, entre eles uma bisneta e um trineto por linha materna, porque a família tinha pedido antes do corte.
  • Tribunal de Gênova, 12/07/2026. Aplicou a regra anterior à reforma a 13 brasileiros de gerações além do neto, que provaram ter tentado agendar no consulado antes do corte.
  • Tribunal de Veneza, 14/09/2026. Reconheceu os autores de uma ação de 2023 e cinco menores que entraram nela depois da reforma.

São decisões de casos individuais, algumas sujeitas a recurso, e não indicam o resultado de outro processo. No mesmo período houve decisões contrárias e tribunais que suspenderam processos à espera da Justiça europeia. A lista completa, com o link de cada decisão, está na página de cidadania italiana.

O que fortalece o caso de um bisneto ou trineto:

  • prints do Prenot@mi, e-mails ou protocolos de tentativa de agendamento até 27/03/2025;
  • pedido ou ação anterior à reforma, seu ou de um familiar da mesma linha;
  • um familiar da mesma linha já reconhecido como italiano;
  • certidões completas, com nomes e datas sem divergência.

Uma tentativa sem vaga não equivale, por si só, a um agendamento protegido pela lei. Ela é prova a ser avaliada pelo juiz. Sem nenhum desses pontos, a ação continua possível, mas o caso depende de a regra de 2025 ser afastada. A Corte Constitucional a manteve em abril de 2026, e a Justiça europeia ainda vai examiná-la.

Linha materna anterior a 1948

Quando há uma mulher italiana na linha e o filho seguinte dela nasceu antes de 1º de janeiro de 1948, o reconhecimento costuma exigir decisão judicial. Pela lei de 1912, a cidadania passava pelo pai, e a mulher só a transmitia em casos restritos. A Corte Constitucional derrubou essa regra em 1983, e a extensão aos nascidos antes de 1948 veio da jurisprudência dos tribunais. Por isso esses casos sempre foram decididos na Justiça. Hoje esse caso também passa pela lei de 2025: a avaliação considera as duas coisas, a linha materna e o enquadramento no art. 3-bis.

Bandeira da Itália hasteada em um mirante, com um lago e montanhas ao fundo

O que o tribunal analisa

O tribunal analisa três coisas: se a linha está provada, se ninguém dela perdeu a cidadania antes de passá-la adiante e se o seu caso se enquadra numa das situações que a lei de 2025 preservou.

A linha. Cada geração precisa estar ligada à seguinte por certidão: o nascimento do italiano, o casamento dele, o nascimento do filho, e assim até você. Nome, data e filiação têm de bater entre um documento e outro.

A ausência de perda. O juiz confere se o italiano, ou alguém depois dele, se naturalizou em outro país antes do nascimento do filho seguinte. Por isso a certidão negativa de naturalização do Ministério da Justiça brasileiro entra no processo, e a Grande Naturalização do início da República é avaliada quando os registros apontam para ela. Em julho de 2026, as Seções Unidas da Cassação decidiram que o filho menor que nasceu com dupla cidadania não perde a italiana quando o pai ou a mãe se naturaliza, e em agosto uma circular do Ministério do Interior passou a aplicar esse entendimento. A mesma sentença confirmou que o art. 3-bis da Lei 91/1992, criado pela reforma de 2025, não se aplica às ações propostas antes de 27 de março de 2025.

O enquadramento na lei de 2025. Para quem está além do neto, o juiz verifica o pedido, a ação ou a tentativa de agendamento anterior a 27 de março de 2025 e a prova que a família tem dele.

A Lei 74/2025 mudou também a prova. Pelo art. 19-bis, commi 2-bis e 2-ter, do Decreto Legislativo 150/2011, a ação de cidadania não admite prova testemunhal nem juramento, e cabe a quem pede provar que não houve causa de perda ou de não aquisição da cidadania. Antes, era o Estado quem tinha de provar a perda. A consequência prática é que o caso se decide pelos documentos, e documento que falta não se substitui por depoimento de parente.

Documentos da ação

A ação reúne as certidões de toda a linha, traduzidas e apostiladas, a prova de que ninguém perdeu a cidadania e a procuração para o advogado na Itália. A lista exata depende do caso e do tribunal.

DocumentoPara que serveOnde se obtém
Certidão de nascimento do italianoProva o ponto de partida da linhaComune italiano onde ele nasceu, ou a paróquia para registros antigos
Certidões de nascimento de cada geração, em inteiro teorLigam cada geração à seguinteCartórios de registro civil no Brasil
Certidões de casamento e de óbito da linhaConfirmam nomes, datas e filiaçãoCartórios no Brasil e comune na Itália
Certidão negativa de naturalizaçãoMostra se o italiano se naturalizou brasileiro, e quandoMinistério da Justiça
Tradução juramentada para o italianoO tribunal decide com documentos em italianoTradutor juramentado
Apostila de HaiaCertifica a origem do documento público brasileiro na ItáliaCartórios autorizados
Procuração para o advogadoPermite a representação sem viagemAssinada no Brasil, conforme o formato pedido pelo advogado
Prova de pedido ou tentativa até 27/03/2025Enquadra o caso na lei de 2025Prints, e-mails e protocolos guardados pela família

O formato pesa. A certidão em inteiro teor reproduz o registro inteiro, com as averbações, e é a que costuma ser pedida. Quando duas certidões da mesma pessoa divergem no nome ou na data, a retificação é avaliada antes do protocolo, porque o juiz julga o que está no papel.

A ação coletiva da família

Vários descendentes do mesmo italiano podem entrar juntos na mesma ação: irmãos, primos, tios e sobrinhos. Cada um prova o próprio ramo até o tronco comum, e o tronco, do italiano até o primeiro filho dele, é provado uma vez para todos.

O que se divide é o trabalho do tronco comum: a certidão italiana, as certidões das gerações compartilhadas e a tese do processo. A taxa judicial não se divide. Desde 2025, ela é cobrada por requerente, mesmo quando todos estão na mesma ação, como explica a seção de custo abaixo.

Há outra consequência do grupo: uma divergência no tronco comum atinge todos os autores, enquanto uma divergência num ramo atinge só aquele ramo. Por isso a conferência do tronco vem primeiro.

Os filhos menores dos autores têm regra própria e precisam de avaliação separada. Alguns entram pelo reconhecimento, outros dependem de declaração dos pais no consulado, com prazo. A via do filho menor de italiano explica as hipóteses.

Bandeira da Itália pendurada na fachada de um edifício antigo, vista de baixo

Quanto custa a cidadania italiana via judicial

O custo da via judicial é a soma de honorários, de uma taxa judicial por requerente e das despesas com documentos. O valor total depende do número de requerentes, de quantas certidões faltam e de haver ou não retificação. A Você Europeu não publica preço: o custo completo vem na proposta, antes da contratação.

ComponenteQuem cobraComo varia
Honorários da assessoria e do advogado na ItáliaAssessoria e advogadoConforme a proposta e o número de requerentes
Taxa do processo (contributo unificato)Justiça italiana600 euros por requerente, desde 01/01/2025
Certidão italiana do antepassadoComune de nascimentoCada comune pode cobrar até 300 euros por certidão de ato com mais de cem anos
Certidões brasileirasCartóriosPela tabela de emolumentos de cada estado
Traduções juramentadasTradutorPelo número e pelo tamanho dos documentos
ApostilasCartóriosPor documento
RetificaçõesCartório ou Justiça brasileiraSó quando há divergência, com orçamento antes

A taxa do processo está no art. 13, comma 1-sexies, do Decreto do Presidente da República 115/2002, incluído pela lei de orçamento de 2025 (Lei 207/2024, art. 1, comma 814). Uma circular do Ministério da Justiça italiano, de janeiro de 2025, confirma que os 600 euros valem para cada parte, mesmo em pedido conjunto. Antes, a taxa era calculada sobre o processo inteiro. Numa família de quatro adultos, a taxa soma 2.400 euros.

A mesma lei de orçamento (art. 1, commi 636 a 638) deixou os comuni cobrarem uma contribuição pelos pedidos de reconhecimento apresentados diretamente a eles, na Itália. Ela é do pedido no comune, e não da ação judicial. Cada comune decide se cobra e quanto, dentro do teto.

Quanto tempo leva a ação

Não há prazo fixo, e não existe média oficial publicada para a ação de cidadania. A lei não marca data para a sentença, e o tempo depende de fatores que mudam de um caso para outro:

  • A preparação. Certidões italianas, buscas em arquivos e retificações costumam ser a parte mais longa antes do protocolo.
  • O tribunal. Como a competência segue a cidade de nascimento do italiano, tribunais de regiões de onde saíram muitos emigrantes, como o Vêneto, recebem mais ações e têm pautas mais cheias.
  • A resposta do Estado. O Ministério do Interior pode contestar e recorrer à Corte de Apelação, o que acrescenta uma instância.
  • A questão europeia. Alguns tribunais suspenderam processos de quem está além do neto à espera da Justiça da União Europeia.
  • Depois da sentença. A transcrição no comune, a inscrição no AIRE e o passaporte têm prazos próprios.

Qualquer número de meses ou anos é estimativa e pode variar. Na avaliação, a equipe explica o que pesa no seu caso.

O papel do advogado habilitado na Itália

A ação exige advogado habilitado na Itália. É ele quem assina a petição, protocola no tribunal, acompanha as audiências e responde ao recurso do Ministério. A representação é feita por procuração, e em geral você não precisa viajar.

A Você Europeu é uma assessoria em cidadania e preparação de documentos. Ela faz a avaliação do direito, a busca e a conferência das certidões, a análise de retificações e a organização de traduções e apostilas. O protocolo e a representação na Justiça ficam com o advogado parceiro, habilitado na Itália, cujos honorários já estão incluídos na proposta da assessoria.

As etapas, da procuração à sentença, estão no passo a passo da cidadania italiana via judicial. O que mudou na lei, artigo por artigo, está no texto sobre a nova lei da cidadania italiana.

Bandeira da Itália pendurada em uma rua estreita, ao lado da placa de uma pizzaria

O que acontece depois da sentença

Depois da sentença favorável e definitiva, o comune italiano transcreve o seu nascimento nos registros civis. Em seguida vem a inscrição no AIRE, o cadastro dos italianos que moram no exterior, e o passaporte, pedido no consulado da sua região.

Se o Ministério recorrer, a sentença só se torna definitiva depois do julgamento do recurso. Em junho de 2026, a Corte de Apelação de Brescia rejeitou um recurso do Ministério do Interior e confirmou a cidadania de descendentes de um italiano emigrado antes da unificação.

Como saber se o seu caso tem fundamento

O seu caso depende de três respostas: quem da família nasceu na Itália, como estão as datas de cada geração e se alguém pediu ou tentou agendar antes de 27 de março de 2025. A página de cidadania italiana mostra cada situação e as decisões recentes. Se você quer saber se há fundamento para a ação, a Você Europeu faz uma avaliação gratuita da sua linha familiar antes de você gastar com certidão ou com taxa judicial.

Perguntas frequentes

Quem tem direito

Bisneto pode entrar com ação de cidadania italiana na Justiça?

Pode. Em 2026, tribunais italianos reconheceram bisnetos e trinetos cujas famílias tinham pedido ou tentado agendar até 27 de março de 2025. Sem pedido ou tentativa antes dessa data, o caso é mais difícil: a Corte Constitucional manteve a regra de 2025 em abril de 2026, e a questão está na Justiça da União Europeia.

Linha materna com filho nascido antes de 1948 vai para a Justiça?

Sim. Quando há uma mulher italiana na linha e o filho seguinte dela nasceu antes de 1º de janeiro de 1948, o reconhecimento costuma exigir decisão judicial. Hoje a avaliação considera também a lei de 2025, que pesa sobre o caso conforme a geração e as datas de cada pedido da família.

O que mudou na regra

Ainda dá para tirar a cidadania italiana pelo consulado?

Para maiores de idade, na prática, não. Desde a Lei 74/2025, o reconhecimento por descendência de quem nasceu fora da Itália e tem outra cidadania corre na Justiça italiana. O consulado continua com outros atos, como a declaração dos pais para filhos menores, o registro de quem já é italiano e o AIRE.

Tentei agendar no Prenot@mi antes de março de 2025. Isso ajuda na ação?

Pode ajudar, e por isso vale guardar os prints, e-mails e protocolos. Tribunais como os de Palermo e Gênova contaram tentativas de agendamento anteriores ao corte em decisões de 2026. Uma tentativa sem vaga não equivale, por si só, a um agendamento protegido pela lei: é prova que o juiz avalia.

Documentos

Quais documentos são necessários para a ação de cidadania italiana?

A certidão de nascimento do italiano, as certidões de nascimento, casamento e óbito de cada geração em inteiro teor, a certidão negativa de naturalização, as traduções juramentadas, as apostilas e a procuração para o advogado. Para bisnetos e trinetos, entram também os comprovantes de pedido ou tentativa de agendamento até 27/03/2025.

Como funciona o processo

O que é a cidadania italiana via judicial?

É a ação proposta num tribunal da Itália para que o juiz declare que você é italiano por descendência desde o nascimento. O tribunal confere as certidões da linha, verifica se alguém perdeu a cidadania e, com a sentença definitiva, o comune transcreve o seu nascimento. A ação é proposta por advogado habilitado na Itália.

Quanto custa a cidadania italiana via judicial?

O custo soma honorários, a taxa do processo e as despesas com documentos, e depende do número de requerentes e das certidões que faltam. A taxa do processo, o contributo unificato, é de 600 euros por requerente desde 1º de janeiro de 2025, mesmo em ação conjunta. Certidões, traduções, apostilas e eventuais retificações são cobradas à parte.

Quanto tempo demora o processo de cidadania italiana na Justiça?

Não há prazo fixo nem média oficial publicada. O tempo depende da preparação dos documentos, da pauta do tribunal competente, de recurso do Ministério do Interior e, para quem está além do neto, de suspensões à espera da Justiça europeia. Qualquer número é estimativa e pode variar.

Preciso viajar para a Itália na ação de cidadania?

Em geral, não. Na via judicial, o requerente é representado por advogado habilitado na Itália, por meio de uma procuração assinada no Brasil. O advogado protocola a ação, acompanha as audiências e responde aos recursos.

A família inteira pode entrar na mesma ação de cidadania italiana?

Sim. Irmãos, primos, tios e sobrinhos que descendem do mesmo italiano podem entrar juntos, e cada um prova o próprio ramo até o tronco comum. As certidões do tronco servem para todos, mas a taxa do processo é cobrada por requerente. Os filhos menores precisam de avaliação separada.