Cidadania espanhola para bisnetos: o bisneto tem direito?

Pela descendência, não. O Código Civil espanhol transmite a nacionalidade de pai ou mãe para filho, e o prazo da Lei da Memória Democrática, que abria o pedido para netos, terminou em 22 de outubro de 2025. Hoje o bisneto segue a regra de qualquer brasileiro: 2 anos de residência legal na Espanha, com as provas DELE A2 e CCSE.

Essa resposta muda em dois casos: quando o seu pai ou a sua mãe já é espanhol, e quando ele ou ela nasceu na Espanha. Aí o pedido não é de bisneto, e sim de filho de espanhol. Este guia mostra por que o bisavô sozinho não basta, quais situações da família abrem um caminho e como funciona a residência de 2 anos.

Por que o bisneto não tem direito pela descendência

O bisneto não tem direito porque a lei espanhola só faz espanhol de origem quem nasce de pai ou mãe espanhol. O Código Civil, no art. 17.1.a, diz que são espanhóis de origem "los nacidos de padre o madre españoles". A nacionalidade passa de uma geração para a seguinte, e não pula gerações.

Ter um bisavô espanhol, então, só leva a nacionalidade até você se cada geração do meio for espanhola quando o filho nasceu. Na maioria das famílias brasileiras isso não aconteceu. O avô nasceu no Brasil e, muitas vezes, nunca foi registrado como espanhol. Mesmo quando foi, o art. 24.3 do Código Civil faz perder a nacionalidade quem nasceu e mora fora da Espanha, é filho de espanhol também nascido fora e não declara que quer conservá-la em até três anos depois da maioridade.

O Código Civil prevê prazos menores de residência para filhos e netos de espanhóis de origem. O bisavô não aparece em nenhuma dessas listas. O art. 22.2.f dá 1 ano de residência ao "nacido fuera de España de padre o madre, abuelo o abuela, que originariamente hubieran sido españoles". Para o bisneto, vale o prazo de 2 anos do art. 22.1, o mesmo de qualquer brasileiro nato.

O que mudou com o fim da Lei da Memória Democrática

A Lei da Memória Democrática abriu, por tempo limitado, a opção pela nacionalidade para filhos e netos de espanhóis de origem, e esse prazo terminou em 22 de outubro de 2025. A Ley 20/2022, na disposição adicional oitava, dava dois anos a partir da entrada em vigor, em 21 de outubro de 2022, e permitia prorrogar por mais um. O Conselho de Ministros prorrogou em julho de 2024.

O texto da lei fala em "padre o madre, abuelo o abuela". O bisavô não está lá. A lei também abria a opção para os filhos maiores de idade de quem foi reconhecido espanhol de origem por ela. Era por essa porta que um bisneto entrava: primeiro o pai ou a mãe, neto do espanhol, conseguia a nacionalidade, e depois o filho optava. Esse pedido também dependia do prazo.

Os consulados de Porto Alegre e do Rio fixaram o fim do pedido de agendamento às 23h59 de 22 de outubro de 2025. Quem pediu dentro do prazo e recebeu o comprovante continua o processo pelas instruções do consulado. Quem não pediu não tem mais essa via.

Uma decisão cautelar do Tribunal Supremo espanhol, de outubro de 2026, suspendeu os efeitos eleitorais da nacionalidade obtida pela Lei da Memória Democrática até o julgamento final. O consulado de São Paulo informou que a medida não anula a nacionalidade já concedida nem paralisa os pedidos em trâmite.

Quando o bisneto de espanhol tem um caminho pelo consulado

O bisneto tem caminho pelo consulado quando a geração do meio já é espanhola, e aí o pedido é feito como filho de espanhol. São três situações, e cada uma pede que você confira a situação do seu pai ou da sua mãe, e não a do bisavô.

Seu pai ou sua mãe já era espanhol quando você nasceu. Você é espanhol de origem pelo art. 17.1.a, e o pedido é a inscrição do seu nascimento no consulado. Acontece quando o seu pai ou a sua mãe foi registrado como espanhol antes do seu nascimento e conservou a nacionalidade.

Seu pai ou sua mãe nasceu na Espanha. O art. 20.1.b dá o direito de opção a quem tem pai ou mãe "originariamente español y nacido en España", sem limite de idade.

Seu pai ou sua mãe se tornou espanhol depois, pela Lei da Memória Democrática ou por outra via, enquanto você era menor de idade. O art. 20.1.a dá a opção a quem esteve sob o poder familiar de um espanhol. Esse direito vale só até os 20 anos, salvo a regra especial de emancipação do art. 20.2.c. Ter menos de 20 anos hoje não basta se o seu pai ou a sua mãe virou espanhol depois que você já era maior de idade.

O guia de cidadania espanhola para filho explica os documentos da inscrição de nascimento e da opção em cada consulado.

Cidadania espanhola por residência: o caminho de 2 anos

O bisneto que não se encaixa em nenhuma situação acima pode pedir a nacionalidade espanhola depois de 2 anos morando legalmente na Espanha. É a regra do art. 22.1 do Código Civil para "nacionales de origen de países iberoamericanos", e vale para o brasileiro nato. O brasileiro naturalizado não entra nesse prazo.

A residência precisa ser "legal, continuada e inmediatamente anterior a la petición" (art. 22.3). Na prática, você precisa de visto ou autorização de residência durante os 2 anos, sem interrupções longas, e o pedido sai logo depois deles. Estes são os requisitos que o pedido exige:

Muitos sites dizem que brasileiros são dispensados do DELE. O Real Decreto 1004/2015, no art. 6.5, dispensa só os nacionais dos países de língua espanhola listados ali, e o Brasil não está na lista. O brasileiro faz o DELE A2 e o CCSE. O artigo sobre requisitos de língua para as cidadanias compara as provas de cada país.

O brasileiro nato não precisa renunciar à nacionalidade brasileira. O art. 23 do Código Civil dispensa da renúncia os naturais dos países do art. 24.1, entre eles os ibero-americanos.

O pedido por residência é feito na Espanha. Os consulados no Brasil dizem que não fazem esse trâmite. O Ministério da Justiça tem até 1 ano para decidir, e sem resposta nesse prazo o pedido se considera negado, pelo art. 11.3 do Real Decreto 1004/2015. Os 2 anos são o tempo de residência antes do pedido, e não o prazo do processo.

Como morar legalmente na Espanha durante o prazo

O prazo de residência só conta com autorização de residência. A residência precisa ser "legal, continuada e inmediatamente anterior a la petición" (art. 22.3 do Código Civil), e quem entra como turista não está em residência legal. O regulamento de estrangeiros, o Real Decreto 1155/2024, traz as autorizações, e estas são as que mais aparecem para brasileiros:

O IPREM de 2026 é de 600 euros por mês, pela tabela de bases e tipos de 2026 da Seguridad Social. Para o teletrabalho, a lei não fixa o valor dos meios econômicos. As fichas consulares usam como referência 200% do salário mínimo espanhol por mês, e o consulado confirma o valor no pedido. O salário mínimo da Espanha em 2026 é de 1.221 euros em 14 pagamentos.

Escolher a autorização certa importa duas vezes: ela precisa caber nos seus planos e precisa contar como residência para a nacionalidade. Sair da Espanha por longos períodos, ou deixar a autorização vencer sem renovar, interrompe a contagem.

DELE A2 e CCSE na prática

As duas provas são do Instituto Cervantes. O DELE A2 mede o espanhol básico, e o CCSE mede conhecimentos da Constituição, da organização do Estado e da cultura espanhola. Pelo Real Decreto 1004/2015, art. 6.3, o CCSE tem 60% de perguntas sobre a Constituição e a organização administrativa e territorial, e 40% sobre cultura, história e sociedade, todas de resposta fechada.

Dois grupos ficam dispensados. Os menores de 18 anos não fazem nenhuma das duas provas. Quem estudou na Espanha e concluiu a educação secundária obrigatória pode pedir dispensa (Orden JUS/1625/2016, art. 10.5 e 10.6). Para o DELE, certificados oficiais de espanhol das Escuelas Oficiales de Idiomas, do nível A2 em diante, também servem.

Passo a passo do bisneto até o passaporte espanhol

Se o seu caminho é a residência, a ordem abaixo evita recomeçar a contagem ou chegar ao pedido sem um documento. Cada etapa depende da anterior.

1. Confira a sua linha. Veja se o seu pai ou a sua mãe já é espanhol ou nasceu na Espanha. Se for, o pedido é de filho, no consulado, e o resto desta lista não se aplica.
2. Escolha a autorização de residência. Ela precisa caber nos seus planos e contar como residência legal. A estância de estudante não conta.
3. Mude e mantenha a residência por 2 anos. Renove a autorização no prazo e evite longas ausências.
4. Faça o DELE A2 e o CCSE. Os dois certificados entram no pedido, e o CCSE vale 4 anos.
5. Reúna os documentos. Certidão de nascimento brasileira legalizada, passaporte, certidão de antecedentes criminais do Brasil e os certificados das provas.
6. Peça a nacionalidade pela via eletrônica do Ministério da Justiça. O Ministério tem até 1 ano para decidir.
7. Jure e inscreva-se no Registro Civil. Concedida a nacionalidade, você tem 180 dias para jurar fidelidade ao Rei e à Constituição e pedir a inscrição (art. 21.4 do Código Civil).
8. Tire o passaporte e o DNI espanhol. Com o nascimento inscrito, você pede os documentos como qualquer espanhol.

Em 2025, 6.657 brasileiros adquiriram a nacionalidade espanhola, o maior número da série do Instituto Nacional de Estadística. O número soma residência e opção, e não inclui quem é espanhol de origem.

Bisavô espanhol: o que conferir na sua árvore

Antes de planejar a mudança para a Espanha, vale conferir duas coisas na sua família: a situação do seu pai ou da sua mãe e a existência de outro antepassado europeu.

A primeira resposta está nos documentos. Se o seu avô ou avó, filho do bisavô espanhol, tiver sido registrado como espanhol e conservado a nacionalidade, a sua linha pode ser diferente do que parece. A certidão literal de nascimento espanhola de cada geração é o que prova isso, e o sobrenome sozinho não prova nada, como explica o artigo sobre sobrenomes espanhóis e cidadania.

Como pedir a certidão de nascimento do bisavô espanhol

A certidão literal de nascimento espanhola se pede ao Registro Civil espanhol onde o nascimento foi inscrito, e é gratuita. O Ministério da Justiça espanhol aceita o pedido on-line pela sede eletrônica, com ou sem o sistema de identificação Cl@ve. Sem Cl@ve, a certidão chega sempre por correio. Quando o registro é antigo e não está informatizado, o próprio sistema avisa que o pedido precisa ser feito presencialmente.

Peça a certidão literal, que traz todo o conteúdo do registro. Sem pedido expresso, o Registro emite a certidão em extrato (Ley 20/2011, art. 82). O Ministério presume interesse legítimo de descendentes até o segundo grau, isto é, filho e neto. O bisneto pede como terceiro e se responsabiliza por justificar o interesse. Para nascimentos muito antigos, anteriores ao registro civil espanhol, a prova costuma estar em livros de paróquia, e o caminho é pesquisa de arquivo.

O Ministério avisa que não tem relação com sites que cobram para emitir essas certidões.

A segunda é a árvore inteira. Muitas famílias têm um bisavô espanhol e outro antepassado nascido na Itália ou em Portugal, e cada país tem regras próprias por grau de parentesco. A pesquisa genealógica mapeia a família até os trisavós e mostra onde está cada antepassado europeu.

Como a Você Europeu ajuda o bisneto de espanhol

Nós avaliamos a sua linha familiar e dizemos qual caminho cabe ao seu caso pelas regras de hoje. Se o seu pai ou a sua mãe já é espanhol ou nasceu na Espanha, preparamos o pedido de inscrição de nascimento ou de opção até a entrega no consulado.

Se o caminho é a residência, a nossa assessoria é para o visto adequado aos seus planos: avaliamos o visto e preparamos a documentação. A decisão é do consulado, e o pedido de nacionalidade por residência, feito depois dos 2 anos na Espanha, não faz parte do serviço. Não prometemos prazo nem resultado.

A página de assessoria em cidadania espanhola mostra as regras de filho, neto e bisneto e as etapas de cada pedido.

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