Cidadania espanhola por casamento e por residência

O casamento com espanhol não dá a cidadania espanhola sozinho: ele reduz para 1 ano o tempo de residência legal na Espanha, desde que o casal esteja casado há 1 ano e não separado (Código Civil, art. 22.2.d). Sem casamento, o brasileiro nato pede depois de 2 anos de residência. Nos dois casos, o pedido vai ao Ministério da Justiça espanhol, com DELE A2 e CCSE.

Este guia explica as duas vias para quem não tem direito pela descendência: o casamento com espanhol ou espanhola e a residência. Mostra o que a lei pede, como registrar na Espanha um casamento feito no Brasil, como o cônjuge mora legalmente lá, quais documentos entram no pedido e o que acontece com a nacionalidade brasileira. As regras vêm do Código Civil espanhol, do regulamento de estrangeiros e dos consulados espanhóis no Brasil, lidos em 26 de outubro de 2026.

Casamento com espanhol dá cidadania espanhola?

Não automaticamente. O Código Civil espanhol prevê duas formas de adquirir a nacionalidade por ato do governo: a carta de naturaleza, concedida em circunstâncias excepcionais (art. 21.1), e a residência na Espanha (art. 21.2). O casamento aparece só dentro da segunda, como hipótese que reduz o prazo de residência.

Na prática, o cônjuge de espanhol pede a nacionalidade por residência, com prazo menor. Ele precisa morar legalmente na Espanha e cumprir os mesmos requisitos de qualquer pedido por residência: provas de idioma e de conhecimentos sobre o país, boa conduta e integração.

Os dois requisitos de 1 ano do cônjuge

O cônjuge de espanhol precisa cumprir dois prazos ao mesmo tempo: 1 ano de casamento e 1 ano de residência legal na Espanha. O art. 22.2.d fala de quem, "al tiempo de la solicitud llevare un año casado con español o española y no estuviere separado legalmente o de hecho". A separação conta mesmo sem papel: o casal separado de fato perde a redução.

O segundo prazo vem do art. 22.3, que vale "en todos los casos": a residência precisa ser "legal, continuada e inmediatamente anterior a la petición". O casal que mora no Brasil não pede a nacionalidade daqui. A única exceção escrita na lei é a do cônjuge que convive com funcionário diplomático ou consular espanhol acreditado no exterior, que conta como residente legal na Espanha.

O viúvo ou a viúva de espanhol tem o mesmo prazo de 1 ano, se não havia separação legal ou de fato quando o cônjuge morreu (art. 22.2.e).

União estável conta para a cidadania espanhola?

O texto da lei de nacionalidade fala em "casado", e não encontramos norma que estenda a redução de 1 ano à união estável ou à pareja de hecho. O formulário do Ministério da Justiça também usa só "casado/a con español". Quem vive em união estável com espanhol e quer o prazo de 1 ano deve conferir o caso antes de planejar a mudança.

Para morar na Espanha, a regra é outra. O regulamento de estrangeiros dá autorização de residência ao parceiro não casado de espanhol quando a união está inscrita num registro público de um país da União Europeia, ou quando o casal prova convivência estável de pelo menos 12 meses seguidos, dispensada se o casal tem filho em comum (Real Decreto 1155/2024, art. 94.1.b e c).

Casamento feito no Brasil: como registrar na Espanha

O casamento celebrado no Brasil vale para o pedido, desde que esteja inscrito no Registro Civil espanhol. A Ley 20/2011 del Registro Civil, art. 59.2, diz que o casamento celebrado diante de autoridade estrangeira "accederá al Registro Civil español mediante la inscripción de la certificación correspondiente". Não é preciso casar de novo na Espanha.

A inscrição importa porque o formulário de nacionalidade pede a "certificación de matrimonio expedido por Registro civil español". O espanhol que mora no Brasil inscreve o casamento no consulado da área dele. Pela ficha do consulado de São Paulo, o casal comparece com agendamento e leva:

Outros consulados podem pedir prazos e documentos diferentes. O guia de agendamento no consulado espanhol mostra qual consulado atende cada estado e como marcar, e o de apostilamento para a cidadania espanhola explica a apostila e a validade das certidões.

Como o cônjuge brasileiro mora legalmente na Espanha

O cônjuge de espanhol tem uma autorização de residência própria, a de familiar de pessoa de nacionalidade espanhola, criada pelo Real Decreto 1155/2024 nos arts. 93 a 98. Ela permite morar e trabalhar em qualquer setor, por conta própria ou de terceiros, em toda a Espanha.

Essa autorização é residência legal, e o tempo com ela conta para o prazo de 1 ano do art. 22.2.d. Vistos, arraigo e as outras autorizações para morar na Espanha estão no guia de imigração para a Espanha.

Cidadania espanhola por residência: 2 anos para o brasileiro nato

O brasileiro sem casamento com espanhol e sem avô espanhol pode pedir a nacionalidade depois de 2 anos de residência legal na Espanha. O art. 22.1 do Código Civil dá esse prazo aos "nacionales de origen de países iberoamericanos", o que inclui o brasileiro nato. O brasileiro naturalizado segue a regra geral de 10 anos.

A residência precisa ser legal, contínua e imediatamente anterior ao pedido, e o tempo só conta com autorização de residência. Algumas situações pedem cuidado:

• Estudo. O regulamento trata a estância por estudos como estância de longa duração, e a Audiencia Nacional já decidiu, em 2018, que esse tempo não conta como residência legal para a nacionalidade.
• Teletrabalho internacional (nômade digital). A lei não diz se o tempo com essa autorização conta para a nacionalidade, e não encontramos decisão oficial a respeito. Confirme antes de contar com ele.
• Arraigo. Quem já mora na Espanha sem autorização pode, em certos casos, regularizar a situação pelo arraigo, que pede 2 anos de permanência, salvo o arraigo familiar (RD 1155/2024, arts. 124 a 127).

Saídas longas da Espanha e autorização vencida sem renovação interrompem a contagem.

DELE A2 e CCSE: valem também para o cônjuge

O cônjuge de espanhol faz as mesmas provas de qualquer pedido por residência: o DELE A2, de espanhol, e o CCSE, de conhecimentos constitucionais e socioculturais da Espanha (Real Decreto 1004/2015, art. 6.1). O Brasil não está na lista de países dispensados do DELE do art. 6.5. Os menores de 18 anos são dispensados das duas provas, e quem estudou na Espanha até concluir a educação secundária obrigatória pode pedir dispensa.

O CCSE vale 4 anos, e o DELE não tem prazo de validade, segundo o Instituto Cervantes. O artigo sobre requisitos de língua para as cidadanias compara as provas de cada país.

Documentos do pedido de nacionalidade por casamento

O pedido é feito pela via eletrônica do Ministério da Justiça espanhol, com os documentos do art. 5 do Real Decreto 1004/2015 e os que o formulário oficial pede ao casado com espanhol:

O formulário que lemos é de 2022, e o Ministério pode ter atualizado a lista. Confira a versão vigente antes de juntar os documentos.

Passo a passo do cônjuge de espanhol até o passaporte

A ordem abaixo evita chegar ao pedido sem um documento ou com o prazo de residência interrompido. Cada etapa depende da anterior.

1. Inscreva o casamento no Registro Civil espanhol. O casal faz a inscrição no consulado da área onde o cônjuge espanhol mora, com as certidões apostiladas. Ela gera a certidão de casamento espanhola que o pedido exige.
2. Peça a autorização de residência de familiar de espanhol. Se o espanhol já mora na Espanha, ele pede lá. Se os dois estão no Brasil, o cônjuge pede o visto no consulado.
3. Mude e registre a convivência. O casal mora junto, e o empadronamento conjunto na prefeitura espanhola prova a convivência.
4. Faça o DELE A2 e o CCSE. Os dois certificados entram no pedido, e o CCSE vale 4 anos.
5. Complete 1 ano de residência legal e 1 ano de casamento. Os dois prazos precisam estar cumpridos na data do pedido.
6. Peça a nacionalidade pela via eletrônica do Ministério da Justiça. O Ministério tem até 1 ano para decidir.
7. Jure e inscreva-se no Registro Civil em até 180 dias depois da concessão.
8. Tire o passaporte e o DNI espanhol como qualquer espanhol.

Separação, divórcio e casamento de fachada

O casamento precisa existir de fato na data do pedido. O art. 22.2.d exclui quem está "separado legalmente o de hecho", e o certificado de convivência do formulário serve para provar isso. Separar-se antes do pedido tira a redução para 1 ano, e o pedido passa a depender da regra de residência que valer para você.

A autorização de residência do cônjuge exige casamento sem divórcio, sem nulidade e sem "fraude de ley" (RD 1155/2024, art. 94.1.a). A nacionalidade obtida com falsidade, ocultação ou fraude pode ser anulada: o art. 25.2 do Código Civil prevê a nulidade da aquisição nesses casos, com ação que pode ser proposta em até 15 anos. Casamento feito só para obter a nacionalidade é exatamente o caso que a lei pune.

Como funciona o pedido e quanto tempo leva

Depois do pedido, o Ministério da Justiça tem até 1 ano para decidir. Sem resposta nesse prazo, o pedido se considera negado, e cabe recurso na Justiça espanhola (Real Decreto 1004/2015, art. 11.3, e Código Civil, art. 22.5). Não existe média oficial publicada de tempo de resposta.

Concedida a nacionalidade, você tem 180 dias para comparecer, jurar fidelidade ao Rei e à Constituição e pedir a inscrição no Registro Civil espanhol. Fora desse prazo, a concessão perde a validade (Código Civil, art. 21.4, e art. 23).

Em 2025, 6.657 brasileiros adquiriram a nacionalidade espanhola, o maior número da série do Instituto Nacional de Estadística. O número soma residência e opção, sem a divisão por via.

Dupla nacionalidade: o brasileiro não perde a brasileira

O brasileiro que adquire a nacionalidade espanhola continua brasileiro. Desde a Emenda Constitucional 131/2023, a Constituição só prevê a perda da nacionalidade brasileira para quem "fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente" (art. 12, §4º, II). Pedir a nacionalidade espanhola não é esse pedido.

Do lado espanhol, o art. 23 do Código Civil exige renúncia à nacionalidade anterior, mas dispensa os naturais dos países ibero-americanos listados no art. 24.1. O brasileiro nato jura fidelidade e se inscreve no Registro Civil sem renunciar à nacionalidade brasileira.

Como a Você Europeu ajuda

A Você Europeu não conduz o pedido de nacionalidade por casamento nem por residência. Nessas vias, a nossa assessoria é para o visto adequado aos seus planos de residência na Espanha: avaliamos o visto e preparamos a documentação exigida para o pedido. A decisão é do consulado, e conferimos se a autorização pretendida permite residência computável para a nacionalidade.

Se alguém da sua família nasceu na Espanha, vale conferir antes se existe um caminho pela descendência, que não exige mudança de país. A página de assessoria em cidadania espanhola mostra as regras de filho, neto e bisneto, e o guia de cidadania espanhola para netos explica a residência de 1 ano do neto.

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